O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende a polêmica sobre a prerrogativa de foro privilégio a que recorrem políticos e administradores públicos que são alvos do Ministério Público. O inquérito dos 40 acusados caiu na esfera de competência do STF porque cita parlamentares e até ex-ministro. "O mensalão expõe as dificuldades que o foro privilegiado acarreta ao Judiciário, principalmente para os tribunais superiores que não estão preparados para enfrentar ações dessa natureza", aponta o procurador de Justiça João Francisco Viegas, que coordena as Promotorias de Justiça da Cidadania braço do Ministério Público de São Paulo que combate improbidade.
Viegas estima que o julgamento de mérito do caso ainda vai se arrastar por muitos anos. "Não adianta apenas o STF receber a denúncia, isso não basta para eliminar a sensação de impunidade no país. O risco da prescrição para alguns crimes é muito grande porque vamos ter muitas marchas e contra-marchas. Na primeira instância o processo teria uma tramitação muito mais rápida."
Para Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, o foro privilegiado é mesmo um entrave. "O foro é uma vertente da impunidade. O sujeito que quer ficar longe das malhas da lei pede o foro, que é uma vergonha legal. A PF faz um trabalho muito bom, mas a Justiça não condena e solta todo mundo. Isso gera prejuízo ao erário. Gastamos muito nessas investigações."
O juiz Luciano Athayde, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), reconhece que o julgamento está muito longe para ocorrer. Ele disse que é difícil imaginar que o desfecho de um caso isolado, ainda que de tamanha repercussão como o do mensalão, seja suficiente para dissipar a imagem da impunidade que atormenta os brasileiros.