O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, desde abril de 2010, que os tribunais regionais criem um fundo de segurança estadual para o Judiciário. A ideia faz parte da Resolução 104, que visa melhorar a segurança do Judiciário brasileiro. A data limite para a implantação das melhorias seria até o fim deste mês, mas até agora nada saiu do papel.
A verba seria destinada para aperfeiçoar equipamentos e estruturas, proporcionando mais proteção aos magistrados, funcionários e usuários da Justiça. O recurso também serviria para um programa de proteção ao juiz ameaçado.
O desembargador João Kopytowski, que analisa a estrutura de segurança do Judiciário paranaense, propõe criar uma comissão permanente de segurança. Entretanto, a principal proposta do desembargador é a criação do Batalhão de Guarda Judiciária. Segundo ele, seriam necessários cerca de 400 policiais, direcionados para a segurança dos fóruns. Entre as atribuições do batalhão estaria o trabalho com diligências preventivas e o apoio ao cumprimento de ordens judiciais, como em casos de reintegrações de posse.
13 anos de pressão
O juiz federal do Mato Grosso do Sul Odilon de Oliveira está há 13 anos sob a proteção de policiais federais. Trabalhando em Ponta Porã, os traficantes que prende não o deixam em paz. Ele já morou em fórum, hotel de trânsito do Exército e nada adiantou. Oliveira acredita que o Brasil demorou demais para tomar medidas preventivas com relação à proteção dos magistrados. "O juiz com medo não enfrenta o crime organizado. Mas só a segurança do juiz não adianta. Não resolve o problema."
Oliveira defende mais rigor nas ações de combate ao crime organizado e mais severidade nas penas. "Isso vai refletir na segurança do juiz e da sociedade." Ele acredita que o crime de ameaça contra juiz deveria ter penas mais pesadas. "Uma ameaça contra juiz, contra delegado, contra promotor e contra uma pessoa comum é a mesma coisa. Faz pagar uma cesta básica", critica.
