Tira-dúvidas
Saiba mais sobre os direitos já garantidos aos homossexuais:
Quando foi feito o reconhecimento da união homoafetiva?
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 5 de maio de 2011 reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros do STF foram unânimes na votação.
Quais foram os direitos garantidos após a decisão?
Aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. A decisão pode, ainda, facilitar a adoção. A partir do julgamento, qualquer casal homoafetivo pode fazer um contrato de união estável ou declaração de união estável em cartório, garantindo o reconhecimento da união na Justiça.
Quais estados já reconheceram a união civil de homossexuais?
Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Mais de 20 países já reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai e a Argentina.
Um ano após o Superior Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva em todo o país, o crescimento no número de casais homossexuais que procuram os cartórios tem sido perceptível, embora difícil de contabilizar. Conforme especialistas, não há um banco de dados que reúna todos os pedidos feitos em cartórios do país, o que dificulta a criação de políticas e a fiscalização. De acordo com o Censo de 2010 anterior à decisão judicial existem cerca de 60 mil casais que vivem sob união homoafetiva. No Paraná, são 2.361 pessoas que reconheceram viver uma relação homossexual.
A advogada Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, considera que o preconceito ainda representa uma barreira para a busca da certidão. "Há casos em que o cartório realiza a cerimônia a portas fechadas e com testemunhas do próprio cartório", esclarece. Ela cita, ainda, que os cartórios não contabilizam e enviam, de forma adequada, os números de certidões de uniões homoafetivas estáveis expedidas. Dessa forma, os tribunais de justiça regionais não conseguem alimentar os sites, tornando difícil mensurar o número de casos no país.
A partir de informações dos cartórios de Curitiba, porém, é possível perceber o aumento na procura de oficialização de união estável neste último ano. Somente no 7.º Tabelião do Cartório Volpi, por exemplo, houve a formalização de 45 uniões homoafetivas entre os meses de maio a dezembro do ano passado. Em média, foram três documentos lavrados por mês.
Pioneirismo
O casal Toni Reis e David Harrad foi um dos primeiros do país que conseguiu oficializar a união, depois de 21 anos de convívio. O pedido, feito uma semana após a decisão tomada pelo STF em 5 maio de 2011, foi aceito após peregrinação por cinco cartórios. A alegação, até então recebida, era de que os funcionários não sabiam como proceder. Para ele, o ato é uma vitória. "Que venham mais decisões favoráveis às pessoas que são discriminadas no Brasil, e que sirvam de exemplo para o Legislativo brasileiro", afirma Reis, que é presidente Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) do Paraná. O próximo passo, segundo ele, é a realização do casamento homossexual.
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