O governo do Paraná ampliou em junho último o número de municípios que recebem recursos do ICMS Ecológico. A verba – paga a cidades que abrigam unidades de conservação ou áreas de mananciais – destinou cerca de R$ 230 milhões em 2014, sendo que metade desse montante (R$ 115 milhões) foi repartida entre 82 cidades produtoras de água. Em 2015, Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul, todas na Região Metropolitana de Curitiba, se juntaram ao grupo.
Apesar de o ICMS Ecológico ser importante para financiar a preservação ambiental, os municípios donos de mananciais reclamam que o dinheiro é pouco, principalmente para quem possui sérias restrições ao uso de seu território e, ao mesmo tempo, precisa gerar caixa para manter e ampliar a infraestrutura urbana: postos de saúde, escolas, entre outros serviços para a população. Além disso, o dinheiro do ICMS acaba sendo diluído – seguindo-se alguns critérios técnicos – entre dezenas de prefeituras. Piraquara, na Grande Curitiba, é o exemplo mais emblemático dessa situação.
EMANCIPAÇÃO
Zulma Schussel, da PUCPR, lembra que a emancipação de Pinhais , em 1992, fez com que o município perdesse a única região que poderia receber investimento industrial. “Mas há que se analisar os aspectos positivos e se inspirar em modelos de cidade que exploram o meio ambiente. Revitalizar o centro da cidade para atrair a população. Isso, ao longo do tempo, gera arrecadação de impostos.”
Apesar de ser detentora de quase 30% da água bruta reservada ao abastecimento público da região metropolitana e com quatro áreas de conservação ambiental em seu território, que limitam bastante o uso do solo, os recursos oriundos de compensações por serviços ambientais representam apenas 13% da receita do município.
A cidade também recebe uma verba da Sanepar, resultado de um acordo extrajudicial em vigor desde 2012. A companhia de abastecimento paga R$ 0,01 ao mês por metro cúbico de água bruta retirada de seus mananciais. “Não tenho estudos, mas acredito que deveria ser pelo menos dez vezes mais”, queixa-se o prefeito de Piraquara, Marcus Tesseroli (PDT). Entre 2013 e 2014, a Sanepar informou ter pagado cerca de R$ 2 milhões ao município.
Deputado quer que cidades recebam incentivo por abrigar presos
Semelhante ao retorno financeiro pela preservação ambiental, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de maio de 2015 pretende que o estado reverta aos municípios com presídios uma verba como compensação financeira pela construção das unidades e manutenção dos presos nessas cidades.
Leia a matéria completaCarências
Segundo a prefeitura de Piraquara, a infraestrutura local não consegue fazer frente às necessidades da população, de pouco mais de 100 mil habitantes. A cidade carece, entre outras coisas, de asfaltamento e de um hospital geral. Uma unidade de pronto atendimento (UPA) foi improvisada enquanto o prédio que vai abrigar a UPA definitiva está em obras. Segundo o secretário de Planejamento do município, José Luís Pedroza, a cidade tem 36 escolas e creches, mas ainda há filas para conseguir vagas. “Mantemos os serviços a duras penas”, diz.
Sem dinheiro, municípios não conseguem preservar os recursos hídricos
A Lei 9.433/97, que estabelece a cobrança pelo uso da água, diz que os valores do ICMS Ecológico devem ser “aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica”.
Leia a matéria completaAlém dos mananciais, Piraquara comporta também o maior complexo penal do estado, com nove mil presos, e o Hospital Dermatológico do Paraná, referência no atendimento à hanseníase. Apesar disso, boa parte da população tem a cidade apenas como dormitório, por causa do baixo índice de empregos gerados no próprio município.
Sobre o dinheiro pago pela Sanepar, a companhia informou que não recebeu nenhum pedido da prefeitura da cidade para rever o valor.
Na prática, mais municípios dividirão mesma compensação
A ampliação do número de cidades produtoras de água beneficiadas pelo ICMS Ecológico no Paraná – passando de 82 para 86 – significa, na prática, que mais municípios irão dividir os mesmos recursos. Conforme explica João Samek, coordenador do ICMS Ecológico da parte de mananciais de abastecimento, o valor anual do imposto a ser rateado em 2015 deve ser fechado somente no fim do ano, mas a estimativa é que o valor arrecadado seja até 10% maior que em 2014, quando chegou a R$ 115 milhões. Ou seja, o montante deve contemplar basicamente a correção da inflação do período.
De acordo com Samek, apesar de o recurso do ICMS Ecológico não precisar ser obrigatoriamente investido na preservação de mananciais, as prefeituras não têm muita alternativa a não ser aplicar a verba em projetos de conservação da água. Caso contrário, correm o risco de perder recursos. “Todos os anos estabelecemos os índices [de conservação do manancial] de cada município. Levamos em consideração a qualidade da água e do manancial. Então, indiretamente, a cidade deve investir na proteção da água, senão vai receber menos dinheiro”, esclarece.
Investimentos
Apesar da queixa de muitos prefeitos de que o dinheiro é curto, Samek acredita que há outras formas de atrair investimentos a partir da conservação ambiental. “Muitas vezes surge essa ideia de que o ICMS vai resolver todos os problemas. Isso não é verdade”. Mas existem hoje outras linhas de programas que estão sendo implantadas, como o PSA (pagamento por serviços ambientais, dinheiro destinado a agricultores para a preservação da vegetação nativa e recursos hídricos em áreas privadas). Nesse caso, portanto, a compensação é feita a particulares. “Mas fazendo isso, melhora-se a qualidade da água na região, melhorando o índice do município, que por sua vez vai receber mais ICMS Ecológico”, diz Samek.
Outras solução, segundo o coordenador, seria investir no turismo rural e ecológico, além do incentivo à produção de orgânicos. “Depende do município colocar essas ações em prática”. Já o professor Carlos Mello Garcias, da pós-graduação em Gestão Urbana da PUCPR, opina que “um planejamento bem feito, que explore os potenciais da cidade e saiba quais as barreiras dela” pode levar a possibilidades de desenvolvimento. Sobre o ICMS Ecológico, ele diz que o problema não está em quanto vem para o município, mas como o dinheiro é investido. Para o professor, a melhor forma de compensar as limitações é investir nos “potenciais” da cidade. (RB e JRM)
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