Ouça este conteúdo
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso da menina grávida de 11 anos submetida a aborto em junho apontou a existência de uma suposta rede de profissionais que teria distorcido a história nos meios de comunicação para fomentar a interrupção da gravidez. O documento, ainda não público, concluiu que houve ausência de protocolos no atendimento, estímulo à prática do aborto e empenho de profissionais envolvidos para o vazamento de informações enviesadas. O relatório foi apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira (15).
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
Durante os 60 dias da CPI, foram ouvidas 15 testemunhas, todas em sigilo. “Constataram-se: ações deliberadas sem razão legal no fomento do crime de aborto; a presença e a institucionalização do estímulo à prática; ausência de protocolos de atendimento humanizado e transparência para às famílias; possível somatória de esforços de profissionais envolvidos para o vazamento do caso e demais fatos que estão protegidos pelo sigilo de justiça”, afirmou a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), relatora da CPI, por escrito, à reportagem da Gazeta do Povo.
“Maiores detalhes do caso não podem ser abordados por conta do sigilo judicial, mas podemos trazer à luz que a família envolvida no caso foi vítima de uma rede que incentiva a prática do aborto de forma indiscriminada, rede composta por profissionais de saúde, advogados e veículos de ‘imprensa’, os quais deverão ser responsabilizados pelo Ministério Público Estadual, se assim entender cabível”, continuou. A investigação teve o acompanhamento de um delegado de polícia, com experiência em crimes sexuais e de aborto.
O relatório final será entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima sessão ordinária, e também encaminhado à Defensoria Pública do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
O caso da menina de 11 anos
No mês de junho deste ano, um texto em um site de notícias, sem informações exatas sobre o caso, narrou que uma menina de 11 anos, vítima de estupro e grávida de quase sete meses, teria sido mantida em um abrigo longe da família para, supostamente, evitar que sofresse um aborto.
Na verdade, o afastamento da família se deu pelo fato de o possível estuprador estar na mesma casa – fato omitido pelo site. A reportagem gerou grande repercussão e fez com que diversas entidades da sociedade civil e políticos se manifestassem pedindo que o aborto fosse realizado com urgência. Nesse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) orientou que fosse realizado o aborto, apesar de o bebê já ter mais de 22 semanas e ser viável fora do útero - ou seja, não seria mais tecnicamente um aborto, mas um infanticídio.
O hospital que havia negado o procedimento, pelo tempo avançado de gestação, acabou cedendo à pressão e fez o aborto em 23 de junho.
Mais tarde descobriu-se que, além de omitir que o suposto estuprador estaria na casa da menina, a reportagem do veículo pró-aborto omitiu uma informação do delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso, de que a criança teria engravidado após ter relações com um adolescente de 13 anos. O pedido para o acolhimento institucional da criança, determinado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, tinha partido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) justamente para afastá-la do risco de novos abusos. Mesmo assim, em trecho da reportagem, há menção ao abrigo como um “cárcere”.
CPI do Aborto
As assinaturas para iniciar a CPI foram coletadas por Campagnolo no final do mês de junho. O requerimento recebeu apoio de 21 dos 40 parlamentares, o mínimo necessário era 14. A abertura da comissão aconteceu após as eleições.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) esteve à frente como presidente, o deputado Jessé Lopes (PL) como vice-presidente e a deputada Ana Campagnolo (PL-SC) como relatora da CPI do Aborto. Além deles, a composição da CPI contava com Felipe Estevão (União), Sérgio Motta (Republicanos), Fabiano da Luz (PT) e Jair Miotto (União). As reuniões, que começaram no dia 11 de outubro, aconteceram em caráter sigiloso, por envolver menores.
Após protocolado o pedido de CPI, 18 defensores públicos estaduais - de diferentes unidades da federação - enviaram um ofício ao presidente da Alesc, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), e se posicionaram contra a instauração da CPI.
Os defensores argumentaram que existiriam impropriedades técnicas que desautorizariam a instalação de uma CPI, como a falta de competência da Alesc para deliberar sobre o caso. “A iniciativa se legitima em um discurso que busca retroceder nos direitos e garantias duramente conquistados pelas mulheres e meninas nos últimos anos, afrontando as diretrizes consagradas nos tratados internacionais de direitos humanos”, opinaram os 18 defensores no ofício.
Além dos 18 defensores públicos, em outubro, organizações como a Artigo 19, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Repórteres Sem Fronteiras acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a CPI do Aborto. Para essas organizações, a CPI iria “revitimizar a criança” e criminalizar jornalistas que noticiam violações de direitos humanos.
