Os usuários das unidades básicas de saúde que utilizam o medicamento carbamazepina terão que esperar até 30 dias para que a assinatura de um termo aditivo na renovação de convênio entre Estado e União seja assinado, em Curitiba. O medicamento de uso contínuo usado principalmente por epiléticos está em falta há três semanas. A solução para os pacientes é recorrer à rede privada até que ocorra a reposição na rede pública. Ontem, a Central de Abastecimento Farmacêutico (Centrofarma) de Londrina informou que assim que o aditivo entre a Secretaria de Estado da Saúde e o governo federal for assinado, o Consórcio Paraná Saúde emite os empenhos e autoriza os fornecedores a entregar os medicamentos básicos. A carbamazepina entrou na programação para ser adquirida com recursos federais, daí a falta. As compras com recursos estaduais e municipais estão normalizadas.
Municípios têm autonomia na compra de medicamentos
O Consórcio Paraná Saúde foi constituído em 1999 pelos municípios do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde. Hoje, com 394 dos 399 municípios do Estado associados, o consórcio compra os medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição, explica o Paraná Saúde. O financiamento da Assistência Farmacêutica Básica é de responsabilidade dos três entes federativos na gestão do Sistema Único da Saúde (SUS) e acordado em uma Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Coordenador da Centrofarma em Londrina, Tiago Aires Ferreira disse que não há o que fazer para substituir o medicamento. “Infelizmente, os usuários terão mesmo que recorrer à rede privada.” A partir da liberação dos empenhos dos recursos federais pelo Paraná Saúde, disse Ferreira, os fornecedores terão até 30 dias para entregar os medicamentos. Ele ressalvou, porém, que as empresas costumam entregar antes deste prazo.
Nesta situação, segundo o coordenador, em 15 dias mais cinco itens devem faltar no sistema da Assistência Farmacêutica Básica do Município, mas em 30 dias tudo estará normalizado. “É a primeira vez que temos um contratempo como esse em dois anos e meio.” A Centrofarma é responsável pela compra, armazenamento e distribuição de todos os medicamentos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
O diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Setti, explicou que os municípios fazem sua programação de compras com recursos das três esferas - municipal, estadual e federal. “Temos esse problema do aditivo ainda não assinado entre Estado e governo federal. Estamos monitorando diariamente. Esperamos que o aditivo seja assinado o mais breve possível para imediatamente emitir os empenhos, que já estão prontos. Londrina é um município grande e as entregas serão feitas diretamente e tudo estará normalizado em, no máximo, 30 dias.”
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o termo aditivo ainda não foi assinado porque faltavam alguns documentos referentes ao convênio, mas a assinatura deve acontecer até a semana que vem e a entrega parcial dos medicamentos começa imediatamente. A secretaria confirmou que a entrega total pode ocorrer em até 30 dias.
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