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A rede social GETTR acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), para ter acesso ao processo sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a remoção do perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma. De acordo com o documento, os representantes da empresa lembraram que “não se pode haver sigilo para quem é efetivamente legítimo interessado ou parte na causa”. Além disso, não ter os documentos “inviabiliza até mesmo a escolha do mecanismo de defesa a ser utilizado, comprometendo-se o duplo grau de jurisdição”.
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A plataforma já havia acionado em um recurso formal o TSE para revogar a ordem que obriga a empresa a remover o perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL), no dia 2 de novembro. A rede social afirmou que a decisão prejudica a liberdade de expressão. A assessoria jurídica brasileira do GETTR solicitou que o TSE reconsidere sua decisão, pois “é uma manobra onerosa e politicamente discriminatória” e informou que seria mais apropriado que o Tribunal sugerisse que posts específicos fossem removidos se fossem encontrados violando a lei brasileira.
O TSE ordenou a remoção da conta da parlamentar no dia 1° de novembro e a empresa teve uma hora para cumprir a suspensão, sob pena de multa de R$150 mil por hora e a suspensão da plataforma no Brasil. A rede social já conta com mais de 1 milhão de usuários brasileiros.
“Essas ordens judiciais do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil têm um efeito assustador sobre a liberdade de expressão, e estamos pedindo ao tribunal que anule a ordem geral emitida”, afirmou o CEO do GETTR, Jason Miller. O CEO destacou também que a empresa sempre busca atender as solicitações das autoridades locais, porém “não é o lugar de um juiz ou mesmo de uma plataforma de mídia social roubar das pessoas o direito de ouvir uma autoridade eleita”.
Além disso, na mesma semana da solicitação ao TSE da reconsideração da decisão, a plataforma também convocou outras redes sociais – como Telegram, Facebook, WhatsApp, LinkedIn, Twitter, TikTok, Instagram e YouTube – para se unirem ao recurso no TSE. A rede social informou que nenhuma das postagens da deputada violou os Termos de Serviço ou as Diretrizes da Comunidade do GETTR.
“O GETTR está comprometido em combater a censura e defender a liberdade de expressão onde quer que esteja ameaçada, inclusive no Brasil. Espero que o TSE, órgão que deveria defender a democracia, perceba rapidamente que proibições como essas enfraquecem uma pedra angular da democracia, que é o direito de debater e discordar”, evidenciou Miller.
