Rede social que descumpre ordem judicial deve ser impedida de atuar, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que qualquer plataforma de rede social que descumpra ordem judicial deve ser impedida de atuar no país.

A declaração foi dada em entrevista concedida ao jornal Metrópoles e publicada nesta segunda-feira (19).

Na entrevista, Barroso foi questionado sobre a decisão do X de encerrar as operações do Brasil, mas evitou comentar o caso por ainda não ter informações suficientes para formar “opinião própria”.

No sábado (17), a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da rede social X anunciou o encerramento das atividades do escritório no Brasil.

Na postagem, a empresa de Elon Musk acusa o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de ameaçar de prisão funcionários da companhia que trabalham no Brasil.

Mesmo sem comentar o caso do X, Barroso defendeu o princípio da territorialidade e lembrou do caso em que o Telegram cedeu à pressão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro [...] Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista”, disse Barroso.

“E aí, eu na ocasião convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele, e perguntei ‘como vocês fizeram?’. Ele disse ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse ‘bom, isso eu não posso fazer’. Em seguida perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha, ele falou 9 milhões. Eu pensei comigo que no Brasil tem 50 milhões, eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá”, continuou o ministro.

“Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, mas eu anunciei que se não cumprisse as decisões da Justiça brasileira seriam tirados do ar, simples assim, a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona”, concluiu.

Escalada da tensão leva a fechamento do X no Brasil

Na última semana, o X divulgou pedidos sigilosos de Moraes contra contas de direita. O primeiro documento divulgado pela empresa é datado de 23 de julho.

Trata-se de um ofício assinado pelo ministro Moraes, identificado como sigiloso, solicitando ao X o fornecimento, no prazo de cinco dias, dos dados cadastrais de uma lista de perfis da direita e de outras pessoas comuns na rede social.

Em outro documento exposto pelo X, datado de 12 de agosto e também assinado por Moraes, o ministro dava um prazo de 24 horas para que a empresa divulgasse os dados cadastrais do perfil identificado como "@allanconta", que aparece neste momento na rede social como retido para o Brasil e parece pertencer ao jornalista Allan dos Santos.

O documento afirma que, caso o X não cumprisse tal ordem, a empresa estaria sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil e à responsabilidade penal do responsável legal.

Há ainda um último documento revelado pelo X e datado de 13 de agosto em que Moraes informa que, diante do não cumprimento de ordens judiciais anteriores, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil ao X, que teria o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento.