Redes sociais de órgãos da Justiça são tomadas por ativismo ideológico

Publicações com claro viés ideológico são cada vez mais comuns em redes sociais de órgãos que integram ou estão ligados à Justiça brasileira, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fenômeno afronta o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo.

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O Instagram do MPF, por exemplo, dá "dicas simples para não ser gordofóbico ao conversar com uma pessoa gorda”, recomendando, entre outras coisas, não indicar dietas e produtos de emagrecimento para pessoas obesas. Na mesma rede, há postagens com frases de efeito como “precisamos falar sobre misoginia”, “precisamos falar sobre preconceitos contra pessoas LGBTQIA+” e “discurso de ódio é crime”.

No dia 28 de setembro, Dia Nacional da Liberdade de Expressão, o CNJ usou o ensejo para fazer uma postagem relativizando esse direito: “Não confunda liberdade de expressão com discurso de ódio”, afirmou.

Nos comentários, advogados criticaram a publicação. “Qual a natureza jurídica de ‘discurso de ódio’? Desde quando um sentimento pode ser criminalizado?”, questionou um deles.

Em junho, diversas publicações das redes do MPF, CNJ, TSE e STF celebraram o Mês do Orgulho LGBT, com emojis de arco-íris e imagens com as cores da bandeira da causa, além de hashtags como “#OrgulhoGay” e “#Pride” (“orgulho” em inglês).

Uma das postagens do STF ensina o que é a sigla “LGBTQIA+”. Já o TSE publicou um post com o título: “O que mais pessoas trans na política podem fazer pelo Brasil?”. O tribunal, aliás, tem nas pautas identitárias o grande foco de seu Instagram, com o pretexto de que “representatividade é democracia” (como prega um dos slogans utilizados pela conta). “Violência política de gênero” tem sido o tema de destaque das últimas postagens.

A chefia desses órgãos nem sempre é a principal responsável pela publicação desse tipo de conteúdo, mas com frequência faz vista grossa à atuação ideológica dos departamentos de comunicação. É comum, por exemplo, que mesmo diante de críticas externas levadas às ouvidorias ou reclamações formais de funcionários dos próprios órgãos, o assunto seja ignorado ou tratado com descaso.

Ativismo em redes sociais fere princípio da impessoalidade, dizem juristas

Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, as publicações em questão ferem a impessoalidade na administração pública, prevista no artigo 37 da Constituição. Esse é o princípio que garante que os serviços públicos ajam com imparcialidade, evitando que preferências pessoais – inclusive ideológicas – tenham influência determinante em sua atuação.

André Gonçalves Fernandes, pós-doutor em Antropologia Filosófica pela Universidade de Navarra, diz que o princípio da impessoalidade impede que bandeiras ideológicas sejam assumidas por órgãos da administração pública nas redes sociais. “Uma coisa é o cidadão, um indivíduo, um órgão particular, privado, defender isso. Ok, faz parte do exercício da liberdade de expressão. Outra coisa é um órgão de poder assumir as dores”, afirma.

Cidadãos que se sintam lesados pela atuação ideológica desses órgãos podem recorrer às suas ouvidorias, segundo ele. “É o caminho mais eficaz, se a ouvidoria for ouvidoria, mesmo – se não for uma ouvidoria, vamos dizer assim, 'da turma’”, ironiza.

Para Jorge Augusto Derviche Casagrande, advogado especialista em compliance, as contas de órgãos como o MPF e o CNJ são um desserviço ao contribuinte que busca se informar e está à procura de conteúdo “sobre atualidades, sobre o regramento disciplinar da magistratura e o controle externo do Judiciário”.

Para ele, muitos conteúdos publicados pelos canais oficiais desses órgãos “parecem estranhos à missão constitucional” deles. “A situação piora quando verificamos que não são casos isolados. Repetidamente, as páginas reproduzem microdiscursos de viés esquerdista ou ataques velados ao governo. Esse certamente não é um uso adequado de recursos públicos”, diz Derviche. “Da forma como é feito, viola frontalmente os princípios do artigo 37 da Constituição”, acrescenta.