Redução da maioridade aguarda votação

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Curitiba – Seis meses depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos continua no plenário da Casa aguardando votação. Enquanto isso, pesquisas feitas entre a população e até entre os magistrados mostram que a sociedade concorda com o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mas poucos assumem publicamente essa posição.

No site de relacionamentos Orkut, a maior comunidade que trata do tema defende um referendo sobre a redução da maioridade penal. São quase 4.700 membros que participam desse grupo e concordam que o jovem menor de 18 anos deve ser punido de forma mais severa ao cometer um crime. Por outro lado, a maior comunidade contrária à redução da maioridade penal reúne quase 1.500 pessoas.

A idéia de que o menor infrator não é punido adequadamente costuma ser o principal argumento daqueles que defendem a redução da maioridade penal. A advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias não concorda. Segundo ela, o adolescente infrator já é punido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê desde uma advertência até 3 anos de internação. A advogada diz que punir não é suficiente para resolver o problema da segurança pública.

Lúcia critica a banalização da violência e menciona a situação difícil em que se encontram nossos jovens: não têm bons exemplos em casa, não vão para a escola ou freqüentam instituições de ensino que às vezes não dão bons exemplos e nos momentos de lazer, ao ligar a televisão, por exemplo, só vêem casos de violência e de impunidade.

Casos

Os casos de crimes violentos envolvendo menores de idade não são raros. Em agosto deste ano, dois adolescentes seqüestraram e mataram a universitária Ana Cláudia Caron, em Curitiba. Ela estudava Educação Física na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e freqüentava uma academia de artes marciais, onde foi abordada pelos criminosos quando chegava com seu carro. Ana Cláudia sofreu abuso sexual, levou um tiro e seu corpo foi queimado. No dia 8 de outubro, os dois jovens foram condenados à internação de 3 anos em educandário correcional. A pena foi determinada por latrocínio, abuso sexual e ocultação de cadáver.

Ainda neste ano, em fevereiro, cinco pessoas (entre elas um menor de idade) participaram da tentativa de assalto que resultou na morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava com a mãe, Rosa Cristina Fernandes, e a irmã, Aline, de 14 anos, quando o carro deles foi parado pelos criminosos. Rosa e a filha conseguiram sair. Quando a mãe tentava retirar o menino do carro, os ladrões aceleraram e ele ficou pendurado do lado de fora, preso ao cinto de segurança. João foi arrastado por aproximadamente 7 km. O adolescente envolvido cumpre medida socioeducativa decretada pela Justiça. Ele poderá ficar internado de 1 a 3 anos.

Desde maio deste ano está em liberdade o rapaz conhecido como Champinha que, em novembro de 2003, aos 16 anos, matou a estudante Liana Friedenbach, 16 anos. Ela e o namorado, Felipe Silva Caffé, 19 anos, foram assassinados na região de Embu-Guaçu (Grande São Paulo). Eles foram rendidos pelos criminosos enquanto acampavam em um sítio abandonado.

Cinco pessoas foram detidas sob acusação de envolvimento no crime: Champinha, Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco (que matou Felipe), Antônio Matias de Barros, Antônio Silva e Aguinaldo Pires. Champinha foi internado na Fundação Casa (ex-Febem) e deveria ter saído no fim de 2006, mas a Justiça declarou ele incapaz de cuidar de si mesmo depois de atingir a maioridade civil. Com a decisão, o jovem deveria ter ido para um hospital psiquiátrico em novembro do ano passado.

A Secretaria de Estado da Saúde, incumbida de indicar um estabelecimento para onde ele iria, sugeriu dois locais – as casas de custódia de Taubaté e de Franco da Rocha –, que acabaram rejeitados pela Justiça por serem destinados a adultos. Sem dispor de uma instituição de saúde própria para adolescentes, a secretaria sugeriu, então, que ele fosse mantido na própria Febem, onde receberia tratamento de profissionais da saúde. O jovem deveria permanecer na Febem até a decisão final da Justiça, mas fugiu em maio.