Reforma do TJ também está sob suspeita de irregularidades

A Comissão de Obras do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná encontrou indícios de irregularidades no processo de reforma do Palácio da Justiça, concluído no ano passado. A informação consta do mesmo relatório que aponta superfaturamento de até R$ 20 milhões nas obras de construção do anexo do Palácio da Justiça, conforme noticiado ontem pela Gazeta do Povo. Os dois casos estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, que ainda não aprovou as contas do TJ de 2005.

A reforma do Palácio da Justiça, no Centro Cívico de Curitiba, foi feita para a reinstalação das redes elétrica, lógica e telefônica. A Comissão de Obras, formada por quatro desembargadores do TJ, considera que as obras saíram caras demais. "Tal reinstalação ascendeu a quase R$ 7,5 milhões, valor esse equivalente à construção do anexo do Fórum de Cascavel, completo", aponta o relatório.

Além disso, os desembargadores dizem que há motivos para supor que as obras do sexto andar do prédio tenham sido pagas duas vezes. Isso porque o sexto andar é utilizado pelo Ministério Público do Paraná, que também fez uma reforma no mesmo período, mais ampla do que a realizada no restante do edifício. Para a comissão do TJ, "ocorreu dupla execução de serviços e pagamentos".

Análise

Todas as supostas irregularidades nas obras do Judiciário começaram a ser observadas quando o Tribunal de Contas do Estado foi encarregado de vistoriar os serviços. O procedimento é adotado anualmente, para que os conselheiros do TC saibam se devem ou não aprovar as contas do Judiciário paranaense. A análise das obras foi realizada pela 3.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, na época comandada pelo conselheiro Quiélse Crisóstomo, falecido no ano passado.

Os problemas encontrados foram levados ao conhecimento do atual presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, que decidiu não receber o novo prédio. O anexo havia sido licitado e construído durante a gestão de seu antecessor no cargo, o desembargador Oto Luiz Sponholz. Tadeu Costa determinou que a Comissão de Obras – formada pelos desembargadores Celso Rotoli de Macedo, Paulo Habith, Eraclés Messias e Dimas Ortêncio – investigasse as denúncias.

Os desembargadores produziram o relatório sobre os dois casos, que foi levado ao conhecimento do Órgão Especial do TJ nesta segunda-feira. Reunidos, os 25 integrantes do órgão decidiram contratar uma auditoria para verificar do ponto de vista técnico tudo o que foi realizado nos dois prédios – tanto no Palácio da Justiça quanto no seu anexo.

Reforma

Para o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, que responde pelo Ministério Público do Paraná desde 2004, a reforma no sexto andar do Palácio da Justiça era necessária, já que o prédio é antigo e estava em más condições de conservação. Macedo garante, porém, que a obra foi toda feita com recursos do Ministério Público. "Se o Tribunal de Justiça pagou algo foi uma quantia irrisória, para fazer a transposição de rede", afirma o procurador.

O ex-presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz, também garante que não há qualquer superposição de pagamento ou de obras. "A obra foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça que contratou uma empresa de sua escolha e pagou", diz ele. Sponholz nega qualquer irregularidade nas reformas e na construção do anexo.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Heinz Herwig, as contas de 2005 do Tribunal de Justiça serão julgadas no começo do ano que vem. Depois de passar pela inspetoria, que levantou as possíveis irregularidades, o processo de julgamento continuou seu trâmite normal. Agora, conta Herwig, o caso está sendo analisado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Depois, as contas serão encaminhadas ao relator Henrique Naigeboren, que foi sorteado para ser o relator do caso. Só então, depois do voto do relator, as contas do TJ seguem para julgamento em plenário, pelos sete conselheiros do TCE.