O governo federal alterou as regras do programa Mais Médicos para permitir que refugiados possam se inscrever e concorrer aos postos de trabalho em todo o Brasil, cujo salário chega a R$ 10,5 mil. Em termos práticos, essa é a única chance de médicos refugiados voltarem a exercer a profissão. Se fosse tentar revalidar o diploma, o que não é necessário para o programa, o processo levaria cinco anos. E poderia não dar certo. De acordo com o Ministério da Justiça, 90% dos refugiados no país não conseguem fazer valer o diploma por aqui.

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Conselho vai à Justiça contra incorporações

A flexibilização da burocracia no Mais Médicos gerou nova rodada de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o presidente do órgão, Carlos Vidal, é impossível garantir que a população não estará em risco ao ser atendida por esses profissionais. “Continuamos defendendo que os estrangeiros, refugiados ou não, sejam submetidos ao Revalida, o teste para verificar suas habilidades. O programa não pede testes, o que é um equívoco.” O CFM estuda entrar com ação judicial para impedir que refugiados sejam incorporados.

Duas regras foram alteradas para garantir a inscrição dos refugiados. A primeira era a que só seriam aceitos profissionais de países que possuíssem mais de 1,8 médico a cada mil habitantes, para evitar a escassez de profissionais de saúde em nações onde já há falta deles. A segunda mudança foi na flexibilização da burocracia. Documentos quase banais para a maior parte dos candidatos, como diploma e atestado criminal, eram inacessíveis a refugiados.

“Muitos possuem alto nível de escolaridade e experiência de trabalho em áreas de alta qualificação, mas dificilmente conseguem emprego na mesma área justamente pelo problema da documentação”, afirma Luiz Godinho, oficial de informação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

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Há pelo menos 16 médicos refugiados no Brasil, entre sírios, paquistaneses, colombianos, congoleses e afegãos. Todos eles já haviam questionado o programa Mais Médicos administrativamente e judicialmente. Sem opção, passavam os dias trabalhando em confecções, na construção civil ou, pior, desempregados.

A mudança de regras para que o Brasil possa absorver a mão de obra internacional tornou-se urgente, já que o país tem sido constantemente procurado por refugiados. Entre 2012 e 2014, o número de pessoas que receberam refúgio no país quadruplicou: são mais de oito mil. E a nacionalidade de quem chega mudou: se antes, a maioria era de africanos, hoje, os sírios são o maior grupo, com mais da metade dos refúgios concedidos no Brasil.

“O Estado Islâmico tem forçado muita gente qualificada ao desterro. Ainda não sabemos quantos deles são médicos”, explica João Amorim, professor de direito internacional da Unifesp.