O que diz a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida. Essas são as únicas regras relacionadas diretamente ao tema válidas hoje no país.
Permissão para uso As técnicas de reprodução assistida devem ser usadas somente quando outras terapias não foram eficientes para solucionar o problema de infertilidade do casal. Só podem ser aplicadas se houver grande probabilidade de sucesso para o tratamento e é proibida a fecundação para qualquer outro fim.
Seleção de características Selecionar as características biológicas da criança é vetado.
Embriões implantados A quantidade de pré-embriões implantados na receptora não podem ultrapassar quatro. Isso diminui os riscos de uma gravidez de multiplos, a qual é mais arriscada para a mulher e para as crianças.
Descarte de embriões O excedente de pré-embriões congelados não podem ser descartados ou destruídos.
Barriga de aluguel A doação temporária de útero só é permitida quando há uma situação médica em que a gestação de substituição é indispensável. A doadora deve ser parente de 1.° ou 2.° grau da mãe genética e a prática não pode ter caráter lucrativo.
