Regras brasileiras

O que diz a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida. Essas são as únicas regras relacionadas diretamente ao tema válidas hoje no país.

Permissão para uso – As técnicas de reprodução assistida devem ser usadas somente quando outras terapias não foram eficientes para solucionar o problema de infertilidade do casal. Só podem ser aplicadas se houver grande probabilidade de sucesso para o tratamento e é proibida a fecundação para qualquer outro fim.

Seleção de características – Selecionar as características biológicas da criança é vetado.

Embriões implantados – A quantidade de pré-embriões implantados na receptora não podem ultrapassar quatro. Isso diminui os riscos de uma gravidez de multiplos, a qual é mais arriscada para a mulher e para as crianças.

Descarte de embriões – O excedente de pré-embriões congelados não podem ser descartados ou destruídos.

Barriga de aluguel – A doação temporária de útero só é permitida quando há uma situação médica em que a gestação de substituição é indispensável. A doadora deve ser parente de 1.° ou 2.° grau da mãe genética e a prática não pode ter caráter lucrativo.