A vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou semana passada um projeto de lei que pretende criar padrões para que moradores de condomínios em Curitiba, principalmente os residentes em prédios, possam ter animais em casa. Segundo a vereadora, a intenção não é cercear o cidadão de ter seu animal, mas sim estipular regras que permitam não só a boa convivência entre os vizinhos, mas também a saúde dos bichos. "É preciso criar esses padrões. Porque uma pessoa que mora em uma quitinete, por exemplo, não pode ter um rottweiller dentro de casa", ilustra a vereadora. Pelo projeto, o descumprimento da lei geraria multa de R$ 100, com o valor dobrado em caso de reincidência.
Apesar de a proposta já ter sido encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda não consta no projeto quais serão esses padrões. Julieta afirma que um grupo de médicos veterinários, membros de associações de defesa dos direitos dos animais, além de outros profissionais, serão ouvidos para definir os padrões a serem incluídos na regulamentação da lei, se ela for aprovada. Mas um dos principais pontos é o espaço onde os animais viverão. "A gente sabe que muitos cachorros em um espaço pequeno podem causar chateação aos vizinhos e interferir na saúde dos próprios animais, que ficam estressados", avalia a vereadora.
A proposta divide opiniões. Para o Sindicato da Habitação do Paraná (Secovi-PR), a lei pode ajudar na convivência entre os vizinhos, já que hoje não existem parâmetros para se criar regulamentações internas nos condomínios em relação à existência de animais nos apartamentos. Já para a Sociedade Protetora dos Animais (SPA), limitar o número de bichos nos imóveis é inconstitucional.
Para a advogada do Secovi-PR, Luana do Bomfim e Araújo, hoje não existe nenhuma referência para que os condomínios criem suas regras em relação a animais. "É tudo muito genérico. E nesse sentido a lei viria a ajudar, mas desde que os condomínios mantenham autonomia para criar suas próprias regulamentações", argumenta.
Porém, a presidente da SPA, Soraya Simon, afirma que em algumas residências há excesso de animais justamente pela omissão do poder público. "Muitas dessas pessoas que têm vários animais em casa são voluntárias, pegam animais na rua porque o poder público permite a situação de abandono", argumenta.
A assessora técnica Fabiana Bertolini Bernert, que mora com cinco cães em um apartamento no Centro Cívico, afirma que, se aprovada, a lei estará invadindo sua individualidade. "Sempre tive cachorros em apartamento e nunca briguei com vizinho por causa disso. Se o bichinho for bem cuidado, pode sim viver em apartamento sem problemas", defende.
Destino
O projeto de lei não prevê qual o destino dos animais que vivam fora dos padrões. De acordo com a vereadora Julieta Reis, a destinação dos animais nessas condições ficará sob responsabilidade do próprio dono, o que gera preocupação para a Sociedade Protetora dos Animais.
O temor, explica Soraya, é de que ao serem autuados os proprietários se livrem dos animais de qualquer forma. "A possibilidade de os animais serem abandonados é muito grande. Se hoje, sem essa lei, as pessoas fazem isso, a partir do momento em que houver uma multa a possibilidade disso acontecer vai aumentar", reforça.
* * * * * * *
Interatividade
A posse de animais em condomínios deve ser regulamentada por lei?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
