Regras para táxis e aplicativos como Uber devem ser parecidas, diz estudo

Estudo recém-divulgado conclui que as regras estabelecidas pelo poder público para táxis e serviços que conectam passageiros a motoristas particulares devem ser as mais parecidas possíveis.

Para os pesquisadores, como cada vez mais empresas de táxi oferecem corridas via aplicativos, fica menos relevante no mesmo ritmo a diferença regulatória entre os serviços antigos e os modernos. Também não seria adequado, prosseguem, só adaptar diretrizes que já valem para táxis.

Publicado pelo Fórum Internacional de Transporte, entidade ligada à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o documento avalia ainda que os táxis que podem pegar passageiros nas ruas devem estar sujeitos a normas mais rígidas.

“Há muita assimetria de informação entre quem oferece o serviço e quem usufrui dele. É para maior proteção do usuário que esse mercado precisa de tratamento especial”, diz Phillipe Crist, autor principal do estudo.

O relatório argumenta que os serviços de mobilidade oferecidos por aplicativos oferecem maior transparência, certeza e garantias do que os táxis de rua e de rádio.

“Muitas vezes, os táxis tradicionais ficam apenas nas regiões mais ricas das cidades, e há todo um mercado além dali que não cobrem”, declarou Crist durante a apresentação do documento, no décimo encontro do Fórum Internacional de Transporte, na cidade de Leipzig.

Dentre os princípios de regulação recomendados destacam-se aqueles relativos aos motoristas. Há uma vasta lista de sugestões, que inclui a criação de um documento único de identificação dos condutores válido para qualquer plataforma (táxi ou outros serviços) e qualquer empresa.

O treinamento prévio também deveria ser obrigatório, para garantir a segurança no trânsito e o conhecimento das regras, mas não poderia servir como mero obstáculo à entrada nesses mercados de transporte.

Dados públicos

O relatório também destaca que o poder público precisa basear a regulação dos serviços com base em dados.

‘Apesar de muitas empresas coletarem cada vez mais dados sobre as viagens, motoristas e clientes, essas informação são raramente usadas pelas autoridades para promover melhor e mais focada regulação‘, afirma o estudo, que menciona São Paulo como um exemplo de cidade que buscava normas mais flexíveis e baseadas em dados ­o decreto do prefeito Fernando Haddad regulamentando os serviços como o Uber ainda não havia sido publicado quando o documento foi concluído.

Por fim, o estudo reforça a necessidade de que as políticas públicas integrem táxis e os demais serviços no sistema de transporte público, se possível com sua inclusão em aplicativos que planejam viagens e com a unificação de sistemas de pagamentos.

Procurado pela reportagem, o escritório da Uber afirma que ‘o serviço prestado pelos parceiros da Uber é de transporte individual privado, e a Política Nacional de Mobilidade Urbana define claramente que há uma distinção entre esses serviços e os de transporte individual público, que é o prestado pelos táxis‘.

‘A Uber acredita que uma regulação moderna deve levar em conta o benefício que a tecnologia pode trazer para as cidades e para as pessoas, e nunca buscar adequar um serviço novo a uma legislação antiga‘, diz a empresa, que destacou globalmente a recomendação do estudo de que os novos serviços não sejam tratados como táxis.

Para Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, se o serviço concorrente fosse sujeito às mesmas regras, não seria possível reclamar. ‘Mas o que temos é uma organização na clandestinidade, enquanto o taxista é identificado, age dentro da lei, paga imposto. Não podemos admitir isso aí."

(*) O jornalista Rodrigo Russo viajou a convite do Fórum Internacional de Transporte