Regulação pode afetar cursos de pós, diz fórum

O novo marco regulatório pode "reduzir drasticamente" o número de cursos de especialização no país, segundo o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, uma associação civil formada por cinco entidades que representam a educação privada. Caso aprovada, a nova regulamentação vai tornar mais difícil para as instituições particulares abrirem esses cursos. Não há um levantamento oficial, mas o fórum diz que a maior parte dos cursos atuais é oferecida por essas instituições. As informações são da Agência Brasil.

"O setor privado não foi ouvido a respeito dessas propostas e será o mais impactado. A gente entende que se deve acompanhar esses cursos e avaliá-los segundo as normas vigentes e não criar novas", diz o consultor jurídico do fórum, José Roberto Covac. "[A nova regra] vai estabelecer critérios que não existiam e vai reduzir sensivelmente e drasticamente a oferta de lato sensu", acrescenta. Esses programas de pós-graduação incluem os cursos de especialização e os designados como Master Business Administration (MBA). Esse tipo de curso tem duração mínima de 360 horas/aula. Ao final do curso, o aluno recebe um certificado e não um diploma.

O novo marco regulatório está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) e será debatido em audiência pública nesta segunda-feira. Pelo texto, as instituições privadas que oferecem graduação deverão ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (os conceitos vão de 1 a 5), para que se possa abrir um curso de pós-graduação. Os cursos deverão ser oferecidos na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente, o conceito exigido é 3 e não é necessário ser na mesma área.

"Se acontecer de as instituições terem que cumprir essa regra, grande parte dos cursos de lato sensu será fechada. Entre eles, cursos que têm qualidade, como alguns oferecidos pelo Insper ou FGV, que não têm cursos de graduação em todas as áreas que oferecem pós", diz Covac.

Outra crítica à proposta é a exigência de que os professores que lecionam na pós tenham vínculo efetivo com a escola. De acordo com Covac, atualmente, muitos professores não têm esse vínculo trabalhista. As restrições impediriam que cursos lato sensu fossem levados a regiões de menor oferta, como Norte e Nordeste, pela dificuldade em cumprir as exigências.

O ensino privado corresponde, segundo o Censo da Educação Superior, a 73% das matrículas em ensino superior. Em relação ao Conceito Preliminar de Curso, 21,5% dos cursos oferecidos pelas instituições privadas têm conceito 4 ou superior. A justificativa do CNE é que as normas atuais abrem espaço para uma "oferta descontrolada" de cursos de especialização e isso impacta na qualidade do que é ofertado.