Foi publicada nesta semana a Resolução nº 2/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Carlos Hoffmann, que substitui a gratificação noturna dos servidores dos Juizados Especiais e da Turma Recursal. A resolução autoriza a execução do serviço extraordinário "para o desempenho de atividades destinadas à realização de audiências e sessões de julgamento ocorridas após o período normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário". O documento estabelece ainda que o serviço extraordinário "será remunerado com o acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho". Além disso, a duração do serviço extraordinário não poderá exceder a duas horas diárias. Os funcionários terão de comprovar as horas extras mediante boletim de frequência assinado por secretários e juízes. A medida entra em vigor no dia 22 de maio.
Atendimento
A gratificação noturna havia sido suspensa no início do ano e foi responsável pelo atraso de, pelo menos, 5 mil audiências. Desde o final de fevereiro, com a interdição do prédio onde funcionavam os Juizados Especiais Cíveis, a situação se agravou. Atualmente, o atendimento vem sendo feito em regime de plantão judiciário (somente para os casos urgentes), no andar térreo do Anexo do prédio do Tribunal de Justiça Rua Prefeito Rosaldo Gomes M. Leitão, s/n. De acordo com o TJ, nas próximas semanas o serviço deve ser transferido para a antiga sede do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
