A Justiça paranaense concedeu 2.276 mandados de monitoramento eletrônico nos últimos três meses de 2015. Quase 10% (191) dessas pessoas que receberam o benefício teve o mandado revogado por cometer um novo delito ou por violar as normas do aparelho. Os dados estão registrados no sistema de controle do Tribunal de Justiça do Paraná, que foi implantado no último trimestre do ano passado. Ainda não é possível levantar pelo sistema quais delitos ou violações cometeram os suspeitos.
É o primeiro balanço concreto sobre o uso de tornozeleira no estado, que tem sido usado como um dos instrumentos, incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja em mutirão carcerário ou em audiência de custódia, para desafogar o sistema penitenciário no Paraná e no restante do país. Somente no Paraná, há 29.250 presos em presídios e delegacias. As unidades da Polícia Civil abrigam 9.822 presos. Grande parte deles não tem condenação. Em reunião do Comitê de Movimentação de presos, nesta semana, foi registrada impossibilidade de transferências de cerca de 800 presos que estão em delegacias da região da capital e litoral para o sistema penitenciário.
O próprio secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, defendeu o uso das tornozeleiras. Mesmo considerando alta a taxa de reincidência, Mesquita acredita que o instrumento é um mal necessário diante dos problemas estruturais enfrentados pelo sistema.
“Não temos vagas necessárias para todos ficarem em regime fechado. O custo de manutenção de um preso é muito alto para o estado. É um mal necessário. É uma necessidade nossa”, afirmou, em entrevista por telefone.
De acordo com o titular da pasta responsável pelas unidades prisionais, a maior parte das pessoas que têm usado tornozeleira eletrônica sequer entraram na prisão, pois passaram pela audiência de custódia, que é realizada em até 24 horas após o suspeito ser preso para o flagrante ter sua necessidade reavaliada por um juiz (a prática está funcionando apenas em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu).
Taxa é baixa
Em comparação com a média paranaense e nacional de reincidência para todos os presos, a dos que usam tornozeleiras é considerada baixa pelo juiz Eduardo Fagundes Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais da região de Curitiba. Tanto no Paraná, como no resto do país, a média de presos que reincidem giram em torno de 70%.
“É preciso levar em conta ainda o fato de a maior parte dos presos que vão à audiência de custódia são pessoas muito pobres e, em vários casos, sem moradia. Nós mesmos temos percebido muito pouca revogação por crime grave”, explicou.
De acordo com ele, em alguns casos tem se verificado que moradores de rua cometem delitos, passam pela audiência, são liberados com tornozeleiras, mas não têm tomada para recarregar o equipamento. Acabam com o benefício revogado. O magistrado afirmou que eles não podem ter uma análise diferente por não terem residência. Muitos deles, contou o magistrado, registram inclusive endereços de parentes, mas, muitas vezes, não chegam a voltar para casa ou são rejeitados pela família. O mesmo fenômeno acontece com detentos que saem em progressão de regime do fechado para o semiaberto e aberto.
Mesquita, no entanto, considera alta a taxa de 10% de reincidência para os que saem de tornozeleira. Na avaliação dele, apesar disso, a medida tem se mostrado eficaz e, com o tempo, deverá ser menos revogada.
Segundo o secretário, no entanto, a comparação entre reincidência de todos os presos não pode ser feita com os que recebem a tornozeleira. “Ela está sendo posta antes do individuo entrar no ambiente carcerário. Já a reincidência geral já é um reflexo da pena, não houve uma eficaz reinserção social e acaba delinquindo de novo e até não monitorado”, explicou Mesquita. Apesar disso, ele considerou alto o número de reincidência para beneficiados com o equipamento.
“A partir do momento que ele sabe que está sendo monitorado, mesmo assim se envolve em delito. Com o tempo e a certeza da eficácia da tornozeleira, vai ter queda”, afirmou.
