Relator da CPI do Tráfico de Armas pede indiciamento de 16 pessoas

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Brasília – O relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT- RS), pediu o indiciamento de 16 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armamentos e com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Pimenta recomenda que sejam indiciados sete advogados, quatro integrantes do PCC que já estão presos, um policial civil, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois médicos gaúchos e o ex-técnico de som da Câmara Arthur Vinícius Silva pela venda de uma fita com depoimentos sigilosos feitos à CPI.

Tanto os advogados quanto os bandidos são acusados de homicídio qualificado (decorrente dos ataques do PCC em maio deste ano), motim de presos e formação de quadrilha. Os médicos, o policial e o bombeiro são acusados de comércio ilegal de armas e o técnico é denunciado por corrupção passiva.

Projeto

No relatório, Paulo Pimenta apresenta um projeto de lei que tipifica o crime organizado, com pena de 6 a 12 anos de prisão para a pessoa que integrar organizações criminosas. A pena é dobrada no caso de "utilização de métodos de terrorismo". Outro projeto de lei torna crime, com pena de 4 a 8 anos de prisão, o uso ou porte de aparelhos de comunicação clandestinos dentro dos presídios.

Hoje, essa infração não é considerada crime. Um terceiro projeto de lei acrescenta obrigações para os advogados, entre as quais a proibição de receberem pagamentos de recursos "oriundos de atos ilícitos". Os advogados que receberem dinheiro do crime poderão ser processados por receptação qualificada, de acordo com a proposta do relator. Outro dispositivo do projeto de lei obriga os advogados a se submeterem à revista "quando em visita a estabelecimentos de segurança". O relatório será votado pela CPI no dia 29 de novembro.

Adiamento

O relatório deveria ser votado ontem, mas Pimenta nem conseguiu iniciar a leitura do documento. Antes mesmo de começar, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), membro da bancada da bala, pediu vista do documento. Como justificativa, Fraga disse que o relatório só indicia "peixe pequeno".

Pimenta e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) fizeram duras críticas ao Exército. Os deputados acusam o Exército de sonegar informações sobre o controle e a repressão do contrabando de armas. Eles defendem que essas funções saiam da competência dos militares e passem para o comando da Polícia Federal.

Com o pedido de vista, a leitura do relatório final da CPI ficou para o próximo dia 29. Segundo o documento produzido por Pimenta, circulam no Brasil 17 milhões de armas. Dessas, metade de forma ilegal e 4 milhões em poder do crime organizado.

O relator enfatizou que a intenção da CPI não foi elaborar imensas listas, uma vez que a comissão decidiu não pedir o indiciamento das pessoas que já estavam presas ou indiciadas pelos mesmos fatos constatados pela comissão.