A votação do projeto de lei 478/2007, que trata sobre o Estatuto do Nascituro, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (14), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, foi adiada novamente. O relator Emanuel Pinheiro (MDB-MT) decidiu levar em conta um projeto de lei, apresentado pelas deputadas pró-aborto, que foi apensado à proposta do Estatuto na véspera da votação.
Nesta terça-feira (13), a deputada Érika Kokay apresentou, em conjunto com as deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), o Projeto de Lei 2960/2022, que tenta impedir a proteção da vida humana, em todos os casos, desde a concepção, como prevê o Estatuto. A proposta utiliza termos como "proteção contra a perda da autonomia da gestante para decidir livremente sobre seu corpo" ou "direitos sexuais e reprodutivos" - em contraposição à vida do embrião - para manter a não punição do aborto em casos de estupro e a legalidade de medidas como a criopreservação de embriões excedentes em casos de fertilização in vitro, ao contrário do que prevê o Estatuto.
Além da apresentação de um novo projeto, as deputadas utilizaram vários recursos regimentais para impedir a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria da comissão, mas, no momento da votação do mérito da proposta, o relator acabou cedendo e solicitou a retirada do parecer de pauta e o adiamento da votação.
"Não acho justo e nem tenho como me manifestar sobre um novo projeto sem ter a devida discussão. Uma sessão a mais é necessária pra que eu possa apreciar e, se for o caso, rejeitar todos projetos apensados", disse o Pinheiro. Pelo regimento da Câmara, o relator não tinha obrigação de postergar a votação.
Os deputados conservadores criticaram a "manobra" das feministas. "O relator tem a liberdade de se manifestar no tempo que entender, mas todos sabemos que ele poderia se manifestar hoje e dar um parecer agora mesmo sobre mais esse [projeto] apensado", destacou o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR).
O parlamentar paranaense chegou a pedir à relatoria para concluir a votação nesta quarta, mas o pedido foi negado e a votação adiada, sem uma data definida até o momento. Com o novo adiamento, os deputados conservadores temem que não seja possível concluir a votação este ano, tendo em vista o fim da legislatura e o encerramento dos trabalhos na próxima semana.
"A esquerda atrapalha porque eles não têm interesse em defender a vida do inocente, o que eles querem é inviabilizar a possibilidade de vida de bebês", disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
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