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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630 – que tem sido chamado de "PL da Censura" e "PL das Fake News" – recebeu uma checagem da comunidade da rede social X (ex-Twitter) após fazer publicação, nesta terça-feira (19), sugerindo que a regulamentação das redes sociais defendida em seu projeto de lei coibiria o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja da Silva, que ocorreu no dia 11 de dezembro.
Na publicação, Orlando Silva menciona a invasão do perfil de Janja e diz: “A regulação das plataformas digitais é uma agenda civilizatória. Todos os setores econômicos e sociais têm regras. As redes sociais não podem ter imunidade para acobertar criminosos, tampouco é ‘censura’ combater atos ilícitos. Aprovar o PL 2630 deve ser prioridade. PL 2630 SIM!”.
Em seguida, a publicação recebeu a seguinte checagem:
“O PL 2630 não contém nenhuma menção a ataques hackers, portanto a aprovação da PL não mudaria em nada no caso da primeira dama”. O comunicado direciona para link do próprio projeto de lei, na Câmara dos Deputados.
“O PL não trata desse assunto. Vocês só estão aproveitando a brecha pra avançar a sua sanha autoritária. Felizmente já tomaram checagem”, diz um dos usuários em resposta à postagem.
Na prática, o “PL das Fake News”, defendido pelo deputado, não prevê nada que possa impedir um ataque como o que ocorreu com Janja. Apesar disso, sem citar os riscos à liberdade de expressão contidos no texto do PL 2630/20, deputados governistas passaram a usar o caso para defender o avanço do polêmico projeto, que pede maior controle sobre os conteúdos publicados nas redes sociais e exige das Big Techs punição a crimes já contemplados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Como mostrado nesta terça pela Gazeta do Povo, o ataque a Janja tem motivado, nos últimos dias, pesadas investidas de governistas nos bastidores para pautar o PL das Fake News ainda nesta semana, que é a última antes do recesso parlamentar.
O projeto estava previsto para ser votado em maio deste ano, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, segue parado aguardando nova deliberação.
