Relator tira poder de estados para reduzir mata ciliar

A nova proposta do Código Florestal retira dos estados o poder de reduzir as matas nas margens dos rios, as chamadas APPs (áreas de preservação permanente). O ponto foi a principal alteração sugerida pelo relator da nova lei na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que apresentou ontem o novo esboço do texto. A versão final do parecer será votada hoje na comissão especial que analisa o tema. Também serão analisados quatro votos em separado, que contestam o relator.

Pressionado pelo Ministério do Meio Ambiente, o deputado resolveu recuar. O projeto inicial previa que os governos estaduais poderiam diminuir ou aumentar em 50% as APPs. Caso a mu­­dança seja mantida pelo relator, os estados apenas poderão decidir sobre desmatamento de APPs em casos de atividade de "baixo impacto". O texto não especifica essas ações. Rebelo afirmou que mudou o projeto em função das críticas que recebeu, mas que discorda da alteração. "É uma ignorância urbana [o que pediram]. Refuto o argumento de permissão ao desmatamento, quero proteger os pequenos produtores."

Apesar de ter cedido ao lobby ambientalista, o deputado decidiu manter na proposta do Código Florestal outra questão polêmica. Deixou quase intacto o dispositivo que anistia os produtores de multa por desmates feitos antes de julho de 2008. Somente acrescentou a necessidade de os agricultores recuperarem a vegetação desmatada, sem dar prazo.

Repercussão

Mario Mantovani, do SOS Mata Atlântica, afirmou considerar o novo texto pior que o anterior. "Ficar remendando um texto que já não estava satisfatório só confunde." Os produtores reclamaram da retirada da possibilidade de os estados legislarem sobre as APPs. "Voltamos à vala comum", reclamou Enori Bar­bieri, secretário de Agricultura de Santa Catarina.

O deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) também se queixou. "Quanto mais o relator conversa com ambientalistas, mais retrocede nas posições." Ele apresentou um voto em separado.

O diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, disse que ficou satisfeito com a alteração, mas ainda há preocupação em relação à anistia aos desmates.