Foi divulgado nesta semana o Relatório 2008 do Projeto de Monitoramento de Varas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, assinado pelo desembargador Leonardo Lustosa, corregedor-geral à época. Criado no ano passado pelo Provimento nº 134 da Corregedoria, o projeto monitorou, em 2008, a 2ª Vara Cível de Curitiba e a 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. Os objetivos desse monitoramento, segundo o documento, foram: o estabelecimento de critérios mínimos de estrutura, eficiência e desempenho das varas; a instituição de parâmetros para a análise de produtividade dos juízes; e o dimensionamento do prazo razoável de duração dos processos. Apesar de serem parciais e gerarem "constatações meramente exemplificativas", os dados obtidos no estudo revelam pontos preocupantes.
O principal problema parece estar concentrado nas varas cíveis da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) incluindo-se aí a capital (foro central) e outras localidades da RMC (foros regionais). Tanto que a primeira constatação destacada no relatório é que as varas cíveis de Curitiba têm porcentual de desobstrução inferior a outras varas de entrância final (grandes cidades) no restante do estado. Esse porcentual de desobstrução é "a proporção entre o número médio de sentenças prolatadas e o número médio de autuações no período examinado", segundo o Código de Normas da Corregedoria de Justiça. Ou seja, dá ideia do acúmulo de processos que vai se formando, quando o índice é inferior a 100% (situação de estabilidade, quando o número de processos que entram e saem é igual). Nesses casos, segundo o relatório, é necessária "imediata interseção, a fim de que se evite o colapso do sistema".
Nas varas cíveis da capital, o porcentual médio de desobstrução é de 71%, contra 93% das varas de outras localidades consideradas de "entrância final". Segundo um gráfico exibido no estudo, a continuar com tal porcentual, a tendência é que, em 2020, haja mais de 30 mil processos em andamento nas varas cíveis de Curitiba hoje, são cerca de 8, 5 mil. "Evidencia-se, por conseguinte, que as varas cíveis do foro central demandam a implantação de métodos organizacionais que otimizem sua eficiência, a fim de que as fases processuais sejam vencidas mais rapidamente", afirma o relatório.
A situação é ainda mais grave nas varas cíveis da RMC, já que registram porcentual de desobstrução de 68% e um número médio de autuações mensais (novos processos) quase duas vezes maior do que o das varas da capital. A continuar essa situação, o estudo demonstra em gráfico que o número de processos poderá passar dos atuais 19 mil processos em andamento para cerca de 55 mil em 2020. "A situação constatada é indicativa do incremento contínuo do número de processos em andamento, com possível falência do sistema a médio prazo nos foros regionais", analisa o relatório. "Necessário, portanto, estudo específico para uma redistribuição de atribuições e reorganização do sistema", conclui.
Já em relação às varas criminais, o porcentual de desobstrução em Curitiba é de 77%, contra 133% do conjunto das varas criminais de outras comarcas de entrância final indicativo de que, enquanto nas grandes cidades do interior, as varas criminais estão limpando as mesas, na capital os processos estão se acumulando. E isso com menos trabalho: informa o relatório que a demanda média mensal de autuações no interior é cerca de 50% superior à da capital. "Há, em princípio, obstrução a ser detectada e corrigida", afirma o documento.
Duração processual
O relatório contém também um quadro parcial que demonstra a duração dos processos judiciais nas 22 varas cíveis de Curitiba. A duração média de um processo cível na capital é de 27 meses em primeira instância. Dentre as varas cíveis curitibanas, segundo o relatório, a mais célere é a 22ª, onde os processos duram, em média, 16 meses. A mais morosa é a 5ª, cujos processos levam médios 42 meses para chegarem ao fim. Na vara monitorada, a 2ª Vara Cível de Curitiba, a média é de 35 meses. Durante o monitoramento, contudo, em análise de 26 processos arquivados, a média aferida foi de 50 meses o mais rápido foi resolvido em 12 meses, contra assustadores 89 meses do mais demorado. A vara foi considerada "sob controle", mas com um número de processos em andamento (8.693) "muito superior ao aceitável", conforme o relatório.
Na esfera criminal, a vara monitorada, a 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, apresentou prazo médio de duração de processos de 41 meses, "o que se afigura excessivo em matéria criminal", afirma o relatório. A média do foro regional é de 17 meses.
Outro indicador avaliado foi o tempo médio de conclusão para sentença: o tempo transcorrido entre o momento em que o processo está pronto para ser julgado e o momento em que ele é efetivamente julgado e devolvido pelo juiz ao cartório. Em suma, o tempo que os autos ficam parados na mesa do juiz. Nesse quesito, o limite máximo aceitável, conforme o estudo, são 90 dias. Para esse comparativo, o relatório apresentou o resultado de varas cíveis de três comarcas do interior, Umuarama, Ponta Grossa e Cascavel. Em Umuarama, ótimo desempenho: 18 dias. Em Ponta Grossa, resultado aceitável: 86 dias. Já em Cascavel, preocupantes 260 dias transcorreram, em média, entre a conclusão dos autos e a sentença.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para que se comentasse o relatório, mas não obteve resposta por conta do feriado de Quinta-feira Santa.
