O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Curitiba que analisou a situação do transporte coletivo na capital indica a existência de fraude no processo de licitação, bem como formação de cartel e sonegação fiscal por parte das empresas que venceram o edital. Além disso, o documento também diz que mudanças na planilha de custo da tarifa poderiam reduzir para R$ 2,22 o preço da passagem. Os resultados da investigação da comissão, que durou quatro meses, foram apresentados nesta sexta-feira (28).
O relatório agora será entregue ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os responsáveis pela investigação recomendam a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município de Curitiba e as empresas de ônibus que operam na cidade para alterar a planilha de custo da tarifa.
As mudanças indicadas pela Comissão poderiam reduzir o custo da tarifa técnica de R$ 2,99 para R$ 2,63. Se ainda fossem levadas em conta as sugestões de retirar as taxas de administração cobradas pela Urbs e a que segue para o fundo assistencial para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), o relatório aponta que a tarifa técnica poderia chegar em R$ 2,51. Na prática, caso o subsídio estadual do preço das passagens fosse mantido, o usuário pagaria R$ 2,22 pela tarifa do ônibus.
No relatório, a Comissão também propõe o indiciamento de 17 pessoas suspeitas de fraude na licitação, entre agentes políticos, funcionários e empresários envolvidos no certame. Entre os nomes indicados, está o de Fernando Ghignone, ex-diretor de transporte da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), e Marcos Isfer, ex-presidente da Urbs e participante da comissão especial criada para definir a licitação.
Sobre a análise da CPI, Isfer disse que considera um "absurdo" as suspeitas e ressalta que os resultados foram motivados por visões políticas. "Quando fomos convocados para a CPI levamos toda a documentação necessária, apresentamos toda a documentação e, comprovadamente, não há nada de errado. Mas é uma pena que prevaleça a visão política, já que essa é uma comissão política única e exclusivamente, e o que é pior, influenciada por sindicatos".
Por volta das 15h45, a reportagem também procurou Fernando Ghignone para rebater o conteúdo do relatório e aguarda retorno.
Além de indiciamento por suspeitas de fraude, outras 60 pessoas e 35 empresas foram indicadas como suspeitas de cometer sonegação fiscal.
