Relatório sobre a tarifa vai embasar auditoria na Urbs

Depois de quatro meses de trabalho, a Comissão de Análise da Tarifa da Rede Integrada de Transporte (RIT) finalizou o relatório que reúne sugestões para melhorar o transporte público de Curitiba e região. A conclusão é de que é possível encontrar meios para baixar o preço da passagem e é preciso aumentar a transparência do processo. O relatório será entregue ao prefeito Gustavo Fruet na semana que vem e disponibilizado para a sociedade de modo geral, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que acaba de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos do transporte público.

Segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, os apontamentos da comissão podem ajudar a direcionar os trabalhos da auditoria que está sendo feita na Urbs. Já em relação ao transporte na rede metropolitana, que é de responsabilidade do governo do estado, há a sugestão de uma revisão da modelagem tarifária. "A comissão entendeu que tem de ser aprimorado um sistema de governança, com a presença da sociedade. Ficou muito clara a necessidade de mais transparência", afirmou.

Outro ponto questionado é o processo licitatório do setor e seus parâmetros. Além de ser alvo de perguntas da sociedade, as próprias empresas vencedoras do certame reclamam dos contratos. Para Gregório, a pergunta que deve ser respondida é se o processo licitatório está adequado. "Se entendermos que apresenta problema, ele tem que ser revisto. É um trabalho que será conduzido e a própria CPI da Câmara é um fórum adequado para tratar esse assunto", analisa.

Entre as recomendações aprovadas, estão a de que seja feita revisão dos parâmetros técnicos que compõem a tarifa técnica a cada quatro anos; auditoria sobre todos os parâmetros atualmente utilizados; revisão do Conselho Municipal de Transporte dotando-o de competência para se pronunciar sobre a revisão tarifária; e a possibilidade de implantação da tarifa sazonal, com valores diferenciados fora de horários de pico.

Satisfatória

O vereador Jorge Bernardi (PDT) destacou que a comissão foi uma conquista da sociedade. "Aqui nós reunimos técnicos das mais diversas áreas e que estão avaliando ponto por ponto o sistema de transporte coletivo", diz. Ele afirmou que o modelo pode servir de base para o governo federal implantar em outras cidades. Para o presidente do Setransp, sindicato dos empresários do setor, Dante Gulin, a comissão esclareceu pontos importantes do sistema. "Há muita falta de conhecimento dentro do sistema e são tiradas conclusões precipitadas", pondera.

"Não somos bandidos", diz empresário

O presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metro­­politana (Setransp), Dante Gulin, disse ontem que a prefeitura está tratando as concessionárias do transporte como "bandidas". A declaração foi feita em resposta ao anúncio do Executivo de que uma empresa do setor deixou de pagar R$ 253,6 mil em tributos municipais no período entre 2008 e 2010.

Gulin reclamou do fato de a administradora do sistema divulgar que uma empresa deve – em valores corrigidos – R$ 474,5 mil em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). "As coisas precisam ser pesquisadas para ver a verdade. Essa divulgação [da dívida] de ISS deixou os empresários como bandidos e nós não somos bandidos, somos homens de responsabilidade", disse. Outras cinco empresas foram notificadas para apresentar documentos.

O dirigente citou ainda o fato de alguns empresários trabalharem no sistema de transporte há 60 anos, e defendeu a categoria da acusação. "Todo o pagamento que é feito para as empresas, consórcios, já vem deduzido do ISS, é retido na fonte, nós recebemos o líquido desse valor."

O presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que as dívidas são de um período anterior e que só a partir da licitação houve mudança no recolhimento do ISS. "Hoje o imposto é retido na fonte, mas essas autuações se referem de 2008 a 2010, portanto, antes da licitação.

A Secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, garantiu que o processo que está sendo instaurado não é persecutório e que visa estabelecer a transparência de informações.

"Como qualquer outro procedimento, estamos fiscalizando com rigor empresas cadastradas na prefeitura para constatar irregularidades. Aqueles que forem acusados terão o direito de se defender", destacou.

Colaborou Thomas Rieger