Outras sugestões podem surgir até amanhã
O relatório final da CPI do Transporte Coletivo já foi aprovado pelos parlamentares que formaram a comissão, durante uma reunião a portas fechadas na segunda-feira, por nove votos a favor. O único vereador a se opor ao documento foi o vereador Chico do Uberaba (PMN), que alegou precisar de mais tempo para ler o relatório.
Segundo o relator da CPI, o vereador Bruno Pessuti (PSC), amanhã, durante a apresentação ao restante dos parlamentares, novas sugestões poderão ser anexadas ao documento. "A partir desse relatório é que podem ser tomadas as iniciativas por parte da prefeitura e Ministério Público para que o problema do transporte se resolva. Essa é a oportunidade para uma nova visão do transporte", reflete. Pessuti ainda diz que uma nova comissão pode ser criada, dessa vez para acompanhar o desenrolar das ações que foram sugeridas no relatório.
Análise
Câmara agiu com precaução e resultado final já era esperado
Fernanda Trisotto, repórter de Vida e Cidadania
Embora a Câmara de Vereadores pudesse determinar algumas medidas de forma impositiva em relação ao sistema de transporte coletivo da capital, a opção foi por encaminhar sugestões para que os órgãos competentes analisem e decidam o que poderá ser feito. Esse estilo precavido também é o adotado pela prefeitura de Curitiba, que não optou por uma rescisão unilateral de contrato com as empresas que prestam o serviço. Nesse caso, há a preferência por um respaldo legal para tomar essas decisões, para que não haja prejuízos nem financeiros, nem sociais à cidade.
Ao longo dos quatro meses de sessões, os vereadores ouviram muita gente, algumas diretamente envolvidas com o assunto, outras que não acrescentaram muito à discussão. Em partes, isso ocorreu por causa das quatro linhas de investigação que o legislativo seguiu: suposto lucro excessivo das empresas, legalidade do processo licitatório, composição tarifária e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
A Gazeta do Povo esteve presente em praticamente todas as sessões. O resultado final da CPI mostra um pouco de "mais do mesmo", já que nesse período foram divulgados outros três relatórios com informações que também eram alvo de investigação dos vereadores.
O primeiro documento foi fruto de uma auditoria interna da própria Urbs, que apontou favorecimento de empresas que já operavam no sistema. Na sequência, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apresentou um relatório, que ainda vai ser analisado pelo Pleno da Casa. Para o TC-PR, a licitação deve ser anulada e refeita, há indícios de cartelização do sistema e é preciso rever a metodologia de cálculo da tarifa. Por fim, cinco sindicatos fizeram um estudo que, mais uma vez, sugeriu a formação de cartel e mostrou vícios do edital de licitação.
Com tanta informação disponível, o documento da Câmara, além de reforçar alguns desses pontos, ganha relevância também por apontar caminhos que o transporte coletivo da capital pode trilhar.
Revolução
Uma das sugestões do relatório da CPI é uma verdadeira revolução do sistema de bilhetagem eletrônica. Para os vereadores, Curitiba deve considerar a criação de um sistema de bilhete único, com integração temporal e possibilidade de venda de pacotes mensais e cartões pré-pagos.
Depois de quatro meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Curitiba que analisou a situação do transporte coletivo na capital apresenta amanhã o relatório final para a aprovação dos vereadores. Além das propostas de redução em até 12% da tarifa e criação de um bilhete único, o documento sugere o indiciamento de pelo menos dez pessoas envolvidas na elaboração da licitação do sistema de transporte e dos sócios das empresas que venceram o edital por formação de cartel. A sugestão de indiciamento será enviada para o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No entendimento dos vereadores, aqueles que tiveram participação direta na elaboração do edital de licitação do transporte podem ser responsabilizados pelas irregularidades que foram levantadas ao longo desses meses. Entre as pessoas que podem ter seu indiciamento sugerido estão o ex-presidente da Urbs Marcos Isfer e o ex-diretor de transporte e presidente da comissão especial de licitação, Fernando Ghignone. Além deles, outros membros da comissão especial de licitação e funcionários que tiveram contato com o documento, como os responsáveis pela diretoria jurídica, também podem ser alvo de indiciamentos.
INFOGRÁFICO: Veja as principais recomendações do relatório
Marcos Isfer reafirmou que está muito tranquilo em relação à licitação. "Fui lá [à CPI], prestei todos os esclarecimentos, levei toda documentação. Não há nenhum erro, já falamos isso inúmeras vezes. Há uma questão formal em discussão, mas não é um erro", afirma.
A principal falha relacionada ao edital e que pode ter ocasionado outras irregularidades levantadas nas investigações foi o fato de o documento edital ter sido publicado mesmo com um parecer contrário da procuradoria jurídica da Urbs. Uma dessas falhas foi a alteração de "preço mínimo" para "preço médio" em alguns quesitos do edital, o que aumentou o custo do transporte e, consequentemente, o preço da tarifa paga pelo usuário.
Além disso, os vereadores vão sugerir o indiciamento de todos os sócios das empresas de transporte que venceram a licitação e operam na capital. Há indícios de formação de cartel, que também já foram levantados pelo Tribunal de Contas do Paraná e por um relatório elaborado por cinco sindicatos. Nesse caso, os principais indícios são a formação societária sobrenomes repetidos em várias empresas e o fato de não ter havido disputa pelos três lotes licitados. Cada consórcio apresentou proposta para um lote e foi o vencedor. Nenhuma empresa de fora do estado participou da concorrência.
Corte de taxas resultaria em tarifa mais baixa
A análise feita pelos vereadores sobre os custos do sistema mostra que é possível reduzir em até 12% o valor da passagem. Entre as "gorduras" que podem ser cortadas para diminuir o valor da tarifa estão a taxa de administração da Urbs e o fundo assistencial que é pago para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc).
A retirada da taxa de administração envolveria uma engenharia financeira nas contas municipais. É com essa taxa que a Urbs mantém sua estrutura se ela for retirada do custo da tarifa, provavelmente o executivo municipal precisaria fazer um repasse para compensar essa perda de arrecadação.
Já a questão envolvendo o fundo assistencial para o sindicato precisa ser analisada do ponto de vista legal. Isso porque o relatório do Tribunal de Contas (TC-PR) já recomendou que esse item seja retirado da planilha de custo do transporte e o valor seja repassado diretamente pelas empresas para o sindicato, já que é uma questão de direito do trabalho. Os trabalhadores argumentam que, mesmo com essa cobrança embutida na passagem, as empresas já atrasam o repasse do fundo.
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