“Renúncia não livra de processos”

Brasília – Os deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas que renunciarem na tentativa de para tentar escapar de um processo de cassação não estarão livres de julgamento.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o processo poderá ser retomado na próxima legislatura, caso o parlamentar seja reeleito. "O direito à renúncia é um ato unilateral, individual, mas já esclareci, em consulta que fiz, que o processo pode ser retomado na próxima legislatura", afirmou o deputado.

O deputado federal Coriolano Sales (PFL-BA) foi o primeiro parlamentar a renunciar para evitar o processo de cassação. Com a renúncia, Coriolano Sales continua como candidato à deputado federal pelo PFL na Bahia.

Aldo Rebelo disse que a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em plenário para casos de perda de mandato depende de acordo entre líderes partidários.

Ele lembrou que, para aprovar a PEC são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. "O acordo político permite a votação de qualquer matéria", observou.

O próximo esforço concentrado marcado pelo Congresso será nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Os deputados vão encontrar a pauta do plenário trancada por 20 medidas provisórias e seis projetos com urgência constitucional. MPs e projetos com urgência devem ser votados antes da análise de qualquer matéria.