Repasse de recursos aos estados trava votação do Orçamento

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Brasília (AE) – Fracassou novamente a tentativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso de discutir o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) sobre o projeto de lei que fixa o Orçamento de 2006. Uma sessão da Comissão Mista de Orçamento havia sido marcada para as 10h30 de ontem, mas foi adiada foi para hoje porque os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre o aumento de recursos a serem repassados aos governos dos estados, a título de ressarcimento de perdas tributárias provocadas pela Lei Kandir (que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de produtos básicos e semimanufaturados).

O Orçamento prevê R$ 3,4 bilhões para os governos estaduais, mas os governadores insistem em receber pelo menos o mesmo de 2005: R$ 5,2 bilhões – mais R$ 1,8 bilhão além do que está previsto. Na terça-feira, a comissão mista havia encontrado uma fórmula para cobrir a diferença, mas foi vetada pelo Ministério da Fazenda.

Os parlamentares sugeriram aumentar a previsão de receitas deste ano em R$ 900 milhões e liberar mais R$ 900 milhões, caso a arrecadação supere a estimativa. O ministério, porém, não concordou com a solução.