Por um erro de edição, a matéria publicada na página 4 da Gazeta do Povo de ontem, sob o título "21% do orçamento da AL é repassado de forma irregular", forneceu incorretamente esse porcentual aplicado com "desvio de funcionalidade", segundo a análise da prestação de contas da Casa feita pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) em julho deste ano. Os R$ 410.125 repassados de forma "inconstitucional e ilegal", segundo o parecer do TC, correspondem na verdade a 0,21% do orçamento da Assembléia Legislativa no ano passado, que foi de R$ 195,21 milhões e não a 21%, como foi publicado.
Mesmo sendo uma fatia do orçamento100 vezes menor que a anteriormente divulgada, esses R$ 410.125 distribuídos entre escolas, creches e associações de assistência social contrariam as resoluções 1.207/2000 e 1.800/92 do TC, que indicam "impossibilidade de se efetuar gastos com qualquer tipo de subvenção social para escolas, creches, associações e outros afins (...) e a impossibilidade de o legislativo prestar assistência com recursos do erário".
Embora seja uma prática comum, o desvio de funcionalidade é identificado pelo próprio presidente do TC, Heinz Herwig: "Os deputados davam dinheiro para hospitais, creches e outras entidades. Esta não é a função da assembléia. O compromisso do legislativo é que este ano isso não aconteça mais", comentou.
