Repasses estaduais devem compensar perdas federais

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Com as receitas transferidas a Curitiba pela União, neste ano, os repasses obrigatórios do governo estadual tendem a aumentar, compensando parcialmente os recursos que não vão chegar a algumas áreas. Da parte do governo estadual, a administração municipal inicialmente previa receber R$ 408,3 milhões até o fim de 2006. Agora, a estimativa é de que vão entrar nos cofres da capital R$ 427,082 milhões (R$ 18,782 milhões a mais) referentes às transferências obrigatórias.

A maior variação positiva proporcional deve ficar por conta do repasse pelo estado da parcela que Curitiba tem direito sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A prefeitura deve receber R$ 13,6 milhões a mais do que previa. "Possivelmente isso tem relação com o aumento da frota de Curitiba", diz o secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani.

A parcela de Curitiba referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado pelo estado também deve aumentar, saltando dos R$ 276 milhões programados para R$ 283,2 milhões. Segundo Sebastiani, isso é fruto do trabalho conjunto da prefeitura com o governo do estado na qual foi recalculada (para mais) a parcela que a capital tem direito na repartição do bolo do ICMS. Até o ano passado, Curitiba ficava com 11% dos recursos do ICMS redistribuídos aos municípios paranaenses. Neste ano, ficará com 12,37% e, em 2007, com 13,23%.

O destaque negativo das transferências obrigatórias estaduais fica por conta da parcela de Curitiba no Imposto sobre Produção Industrial (IPI), que incide sobre mercadorias exportadas. A queda provável de arrecadação será de 13,8%. Para Sebastiani, essa queda, juntamente com a diminuição da parcela de Curitiba referente à Lei Kandir, que desonera produtos na exportação (ver reportagem na página 3), dá um indicativo de que a capital pode estar exportando menos do que havia sido previsto para este ano.