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Promotora de São João do Triunfo entrega processo e se defende

A promotora, Tarcila Teixeira, que atuou no caso da destituição do pátrio poder das sete crianças de São João do Triunfo, também foi a CPI para se defender. Ela entregou uma cópia do processo para os membros da comissão analisarem. Tarcila também afirmou que, entre 1999 e 2003, Antônio e Rivonete dos Santos, pais das crianças adotadas, não tinham nenhuma condição de criar os filhos. Segundo a promotora, Rivonete comia do lixo. "A própria mãe levava as crianças para ficar no lixo", afirmou.

De acordo com ela, havia fezes pelo chão da casa e dentro do lar havia muita promiscuidade entre o casal, o que gerou até uma tentativa de homicídio entre marido e suposto amante de Rivonete na época. "Também não havia compromisso de manter as crianças na escola", disse.

Tarcila defende que todo processo foi feito dentro da legalidade e que o MP até hoje não escolhe qual instituição vai intermediar as adoções. "Nós não temos qualquer acesso ao cadastro e esperamos mais de dois anos a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja)", explicou. A Ceja é quem define quem encaminha a instituição.

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Procurador defende mudança na legislação

O ex-procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, sugeriu melhorias na legislação atual. Segundo Sotto Maior, especialista na área da infância e adolescência, é preciso quatro partes fundamentais: melhorar programas de atendimento a famílias pobres, para que isso não seja justificativa para destituição do pátrio poder; aplicar na prática a lei que determina que as adoções sejam prioritariamente feitas por brasileiros, ou seja, uma verificação adequada e mais rigorosa no cadastro nacional de pretendentes a adoção antes de enviar para adoção internacional; fiscalizar com mais rigor e cobrar relatórios dos casais estrangeiros que adotam crianças brasileiras; e, por fim, definir que seja unicamente autorizado viagens de crianças para fora e dentro do país com autorização judicial. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determinar a autorização judicial apenas para viagens ao exterior.

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O representante da ONG Limiar, no Brasil, Adelino de Souza disse, em audiência pública nesta quinta-feira (18), que as adoções intermediadas pela organização não foram feitas em troca de dinheiro. Ele foi ouvido nesta tarde como parte do levantamento de informações feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Tráfico de Pessoas. A investigação apura a suspeita de a organização ter intermediado adoções internacionais irregulares entre 1999 e 2012. Há suspeita de ilegalidade em 355 casos de adoção de crianças paranaenses e catarinenses, ocorridas em 29 cidades do Paraná e seis em Santa Catarina.

Souza é o principal suspeito de envolvimento em supostas adoções internacionais ilegais feitas no Paraná. A CPI esteve na Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir representantes do Ministério Público, receber novas denúncias e, sobretudo, escutar as explicações de Audelino, um dos alvos da investigação. Suposto representante da ONG norte-americana Limiar, Audelino intermediou adoções de sete crianças feitas em São João do Triunfo, consideradas ilegais pela CPI.

O depoimento de Souza começou por volta das 14h30, na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele se defendeu das acusações de que teriam ocorrido irregularidades intermediações de crianças a serem adotadas e disse nunca ter recebido dinheiro, por conta das adoções, além do seu salário como representante da entidade no Brasil. "Eu recebia em torno de R$ 3 mil [de salário], está tudo declarado no Imposto de Renda. Os 9 mil dólares [de doação] eram recebidos pelo presidente da Limiar nos Estados Unidos".

O recebimento de uma quantia de 9 mil dólares é questionada, já que poderia representar uma espécie de pagamento pela adoção. Souza, entanto, reforçou que nenhuma família que adotou crianças foi obrigada a fazer a doação da quantia. Segundo ele, trata-se de uma doação espontânea, e que em boa parte dos casos não há qualquer recurso financeiro cedido por parte dos pais que adotaram crianças. Inclusive o caso de São João do Triunfo, no qual sete crianças foram adotadas - e que o Ministério Público diz que são adoções legais - segundo Souza, não teve nenhum donativo envolvido.

Contradições

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Para o deputado Fernando Francischini (PEN-PR) e para o presidente da Comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), há uma série de contradições apresentadas por Souza durante o depoimento. "Nós sabemos que há redes criminosas ganhando dinheiro à custa da tragédia humana", afirmou Jordy.

O deputado paranaense acredita que a investigação vai provar que Souza faz parte de um esquema para intermediar adoções internacionais de forma ilegal. "São muitas as contradições. O presidente da ONG no Brasil, Ulisses da Costa, afirmou que Souza não representa a Limiar. Parece que há uma disputa interna no grupo", ressaltou Francischini.Segundo ele, as investigações já demonstraram uma movimentação financeira muito suspeita nas contas de Souza. "As apurações demonstram um lucro dele. De R$ 160 mil declarados (de patrimônio) passou para R$ 400 mil. Tem mais de R$ 200 mil em vários bancos também", conta Francischini. Souza, no entanto, informou que tinha apenas uma conta bancária e dois apartamentos. Um terceiro seria comprado logo.

Balanço da manhã

Entre as pessoas que estiveram na Assembleia Legislativa durante a manhã, duas apresentaram denúncias de pessoas que tiveram casos de adoção irregular em Curitiba – um no Sítio Cercado e um no Pilarzinho. Ambas alegam que a destituição do poder familiar e o processo de adoção foram feitas de forma irregular.

Francischini relatou que vai pedir para o governo americano monitorar a situação das crianças que teriam sido adotadas irregularmente em São João do Triunfo e foram enviadas para o país.

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