O governo do Paraná pretende cortar R$ 27 milhões que o estado repassa anualmente para o fundo financeiro que paga as aposentadorias dos membros do Ministério Público Estadual que não recebem o benefício pela Paranaprevidência. O anúncio foi feito na reunião de governo que se realiza toda a terça-feira pela manhã, também conhecida como "Escolinha".
Requião anunciou que 113 pensões vinculadas a ex-funcionários do MP, atualmente pagas com recursos do estado, serão custeadas com dinheiro do orçamento do próprio MP a partir de 2008. As 113 pensões custam pouco mais de R$ 2,2 milhões por mês aos cofres públicos (ou R$ 27 milhões anuais).
O governo do Paraná também deverá cobrar a devolução do dinheiro gasto com as pensões nos últimos cinco anos. A diretoria-jurídica da Paranaprevidência calcula que o MP tenha de devolver R$ 135 milhões ao Tesouro Estadual, em valores sem correção. O governo não deixou claro, porém, se essa cobrança será feita na Justiça.
"Esse valor ia para o orçamento do estado como despesa do Executivo. E, assim, o MP tinha seu porcentual no orçamento aumentado para mais de 4%. Agora, essa quantia vai para outras áreas do estado", afirma o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre.
Ele explicou que, com essa redução, o orçamento do MP para 2008 cai de R$ 278 milhões para R$ 251 milhões. Os governistas não admitem que tal atitude seja um corte nos recursos repassados ao MP.
Resposta
Em nota oficial no site do órgão, o Ministério Público, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que será enviado um ofício para a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, "com esclarecimentos sobre as pensões da instituição, hoje de responsabilidade da Paranaprevidência, e sobre outras situações que vêm sendo discutidas pelo governo."
Sobre as declarações do governador Roberto Requião, durante a Escola de Governo de terça-feira (25), o MP afirmou que não vai emitir comentários e vai aguardar ser comunicado oficialmente sobre o posicionamento do governo. Somente após isso, o órgão vai analisar a situação e verificar quais medidas serão tomadas.
