Curitiba O governador Roberto Requião disse ontem, durante a reunião do secretariado, que não pretende que o salário mínimo do Paraná, que será proposto para ser de R$ 437, seja o maior do Brasil. Requião espera que estados mais ricos anunciem valores ainda maiores e disse que, se dependesse dele, o salário mínimo nacional ultrapassaria R$ 350.
O governo do estado vai apresentar para a Assembléia Legislativa uma mensagem que prevê a criação de um salário mínimo regional no Paraná, para as categorias que não têm convenção coletiva de trabalho. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PR), a decisão deve beneficiar diretamente cerca de 190 mil paranaenses. Atualmente, os estados do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67) são os únicos a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.
Segundo o governador paranaense, o valor proposto para o salário mínimo regional, de R$ 437, é o adequado para as condições econômicas do Paraná, que são melhores que muitos estados brasileiros e pode ser superado por outros mais desenvolvidos, como São Paulo ou Rio de Janeiro.
Incentivos
Segundo o governador, os incentivos dados a pequenas e microempresas foram também pensados para permitir a melhoria dos salário dos funcionários. Por esse motivo, ele acredita que a estipulação de um salário mínimo regional de R$ 437 não irá prejudicar esse setor da economia.
O governador disse ter certeza que a proposta de salário mínimo regional será aprovada pelos deputados e que não tinha como incluir um mínimo para prefeituras. "Não atinge as prefeituras porque o funcionário público tem estabilidade e o salário é objeto de lei, com a participação do executivo e legislativo. De nada adiantaria eu tentar fixar um salário para as prefeituras do Paraná porque seria contestado e não prevaleceria. Seria uma grande discussão judicial", disse.
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