Cascavel O oficial de justiça da Vara de Cartas Precatórias de Curitiba Maurício João Guer confirmou ontem que o governador do Paraná, Roberto Requião, foi notificado na segunda-feira sobre a ordem de reintegração de posse na fazenda experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. A notificação foi entregue pelos oficiais Guer e Gleberson Bahia Messenger no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. A área experimental da empresa foi invadida em 14 de março de 2006, por cerca de 80 famílias ligadas à Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.
A defesa da Syngenta obteve na Justiça o direito à reintegração de posse, mas a decisão ainda não foi cumprida pelo governo do Estado. A 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou no dia 29 de maio que o governo disponibilize a força policial necessária para a desocupação da propriedade de 147 hectares. A partir da notificação, Requião tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação.
Caso o governador desobedeça à ordem judicial, ele terá de pagar uma multa pessoal no valor de R$ 2 mil por dia. O oficial Maurício João Guer não quis comentar a reação de Requião ao assinar a notificação. "Não posso comentar. Tudo está relatado nos autos", afirmou ele. O capitão Rovane Venturin, do comando do 6.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Cascavel, informou ontem à tarde que até o momento a corporação não recebeu nenhuma determinação para desocupar a área. "Estamos preparados para, assim que a ordem chegar, cumpri-la", disse.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública chegou a desocupar a área, em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra ficaram acampados perto da propriedade e voltaram ao local. Ainda em novembro, o governador Roberto Requião assinou um decreto de desapropriação da área. Na época, Requião argumentou que a Syngenta não poderia manter pesquisas com soja e milho transgênico na região, que fica a cerca de cinco quilômetros da área de proteção do Parque Nacional do Iguaçu.
A intenção do governo era utilizar a propriedade para pesquisas em agricultura agro-ecológica, mas no dia 1.° de fevereiro deste ano o desembargador Marcos de Luca Fanchin, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu liminar suspendendo o decreto de desapropriação. A decisão foi confirmada no dia 20 de abril pelos 18 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ.
Cinco dias depois da decisão que suspendeu a desapropriação da fazenda da Syngenta, a juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, arbitrou multa diária de R$ 50 mil ao governo do estado caso a desocupação não fosse cumprida, mas o desembargador Paulo Roberto Hapner suspendeu a ordem em 18 de maio. A nova decisão que determina a reintegração e estipula a multa diária de R$ 2 mil é do juiz Fabrício Priotto Mussi, da 1.ª Vara Cível de Cascavel.
