Curitiba Os governadores Roberto Requião (Paraná) e Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) defenderam ontem a estratégia de obstruir a votação do Orçamento da União para 2006 até que o governo federal se comprometa a entregar recursos referentes ao fundo previsto na Lei Kandir. O fundo foi previsto para que a União compensasse os estados exportadores pela arrecadação perdida quando deixou-se de cobrar ICMS de mercadorias exportadas, em 1996. Esses repasses não estão previstos no orçamento. Outros estados governados pelo PMDB, como Pernambuco e Rio de Janeiro, podem seguir a mesma linha. A votação do Orçamento foi uma das razões da convocação extraordinária do Congresso, que custa R$ 100 milhões ao contribuinte brasileiro.
"Não podemos admitir que os estados exportadores sejam prejudicados", disse Rigotto, ao se encontrar com Requião em Curitiba. "As bancadas do Rio Grande do Sul e do Paraná e a bancada do estados exportadores terão que se mobilizar e até obstruir a votação de orçamento enquanto não tivermos uma solução com relação a esses recursos", completou.
Já o governador Roberto Requião disse que vai reforçar o pedido aos parlamentares do Paraná para que bloqueiem a votação do orçamento enquanto não se resolver o problema da Lei Kandir. "Não é possível que os estados sejam tratados pela política econômica com essa indiferença. Não estamos pedindo favores especiais. Estamos defendendo o Brasil. Simplesmente não concordamos que a política econômica seja voltada exclusivamente para os bancos e para os credores internacionais. Afinal, somos um país, não somos um mercado", afirmou.
A Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, desonerou do pagamento do ICMS as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários, permitindo o aproveitamento de créditos do imposto referentes à compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação. O texto original previa a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da medida, mas isso nunca ocorreu de forma integral.
