O governador Roberto Requião assinou decreto anulando o convênio que permitia a aposentadoria de promotores e procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela ParanáPrevidência. Durante a Escola de Governo desta terça-feira (4/9), Requião expôs dados da auditoria que está sendo realizada pela ParanáPrevidência sobre as aposentadorias pagas a ex-promotores e procuradores do MP-PR. A auditoria foi solicitada pelo próprio governador na reunião da semana passada.
O governador também afirmou que, daqui para a frente, todo processo de aposentadoria terá que ser aprovado por ele antes de ser pago pela ParanáPrevidência. E também afirmou que vai rever a lei, que ele mesmo estabeleceu, de isentar os aposentados do estado do recolhimento da ParanáPrevidência. Se isto acontecer, os aposentados do setor público do estado, que recebem acima de R$ 5 mil terão que fazer o recolhimento de 11%. Essa taxa seria feita sobre o valor que exceder R$ 5 mil. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da ParanáPrevidência, ainda não está definido como isso será feito. Não há nada de concreto de quando a medida começará a ser seguida, pois vai depender de estudos.
Nesta reunião semanal com os secretários, Requião criticou os valores a que teve acesso e assinou um decreto anulando as cláusulas 5ª e 6ª do convênio do Ministério Público do estado com a ParanáPrevidência, firmado em 2002. O convênio dá ao MP a prerrogativa de montar e analisar os processos de aposentadoria de seus integrantes e enviá-los à ParanáPrevidência, que faz os pagamentos.
Segundo Requião, em janeiro de 2002 um procurador ganhava R$ 10.815,77, e em janeiro de 2006, o pagamento ao mesmo aposentado teria passado para R$ 22.111,00 o governador afirmou que não teve acesso aos números de janeiro de 2007. Requião citou casos, preservando nomes, de aposentadorias baseadas em inscrições que variam de um a 35 anos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive computando tempo de estágio, sem contribuição. "Como é que alguém que nunca contribuiu pode se aposentar com R$ 22 mil?", indagou.
O governador comparou os números das aposentadorias do MP ao que é pago a um general do Exército (R$ 8.500,00) e ao reitor da Universidade Federal do Paraná (R$ 6.000,00). "Continuo insistindo e quero saber as razões desse aumento. Este espaço é democrático e estou abrindo para que na semana que vem o MP compareça para explicar porque eles são mais importantes que um general e um reitor da Universidade Federal, porque isso aconteceu e que medidas tomar para que isso não ocorra mais."
Inicialmente, foram examinados 25 casos. Outros 130 estão pendentes. Após a explanação, Requião determinou que a Procuradoria Geral do Estado entre em juízo. "O Ministério Público vai abrir sua contabilidade. Se as irregularidades se comprovarem, vamos entrar com uma ação". O governador chegou a cogitar a abertura de uma "CPI do MP" no Paraná para investigar as aposentadorias. "Estou propondo um ajuste de conduta, reintegração de quem se aposentou indevidamente, devolução de recursos e o fim desta barbaridade", argumentou.
O outro lado
O Ministério Público admite que houve promotores que se aposentaram levando em consideração como tempo de serviço o período em que atuaram como advogados e estagiários. Mas diz que isso ocorreu em uma época em que era permitida essa prática por lei, antes de 1998. "Essa polêmica tem surgido sem razão, sem embasamento legal e jurídico. Antigamente, a própria lei não exigia o recolhimento previdenciário", afirma o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Valdecir Guidini, em entrevista ao ParanáTV.
Para Guidini, a polêmica não passa de uma retaliação do governo do estado contra o MP, em resposta às ações sobre nepotismo envolvendo o nome do governador, vice, secretários e deputados estaduais. "Aliás, esta medida foi muito bem tomada porque agora também o Ministério Público vai fiscalizar os outros poderes e vamos ver. Uma coisa é certa, que dentro do Ministério Público não há irregularidades. E se houver, nós mesmos como instituição vamos procurar corrigí-las".
A reportagem da Gazeta do Povo Online entrou em contato com o Ministério Público do Paraná, por meio de sua assessoria de imprensa, e aguarda retorno. Nesta manhã de terça-feira será realizada cerimônia de posse de Conselho no MP, por isso é possível que um pronunciamento do órgão aconteça somente à tarde.
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