Entenda o caso
Histórico
A confusão sobre a compra dos "títulos podres" faz parte do processo de saneamento do Banestado, no fim dos anos 90. A Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos, Osasco, e os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem esses títulos para o pagamento de dívidas. O Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.
Ação
O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Desde que assumiu o governo, em 2003, Requião briga judicialmente para que a União assuma esses títulos. Ele está amparado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que considera que o estado não pode pagar por títulos sem valor de mercado.
Multa
O Banco Itaú, que comprou o Banestado, também está na Justiça para exigir que o Paraná pague pelos títulos. Essa ação motivou a STN a multar o estado a partir de dezembro de 2004 em R$ 10 milhões mensais, graças a uma alteração dos índices de correção anual da dívida, de 9,8% para 16,07%.
Brasília O governador Roberto Requião promove nesta semana uma "cruzada paranaense" à capital federal. Ele pretende unir aliados e opositores históricos para acabar com a multa mensal de R$ 10 milhões cobrada desde dezembro de 2004 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente à compra de títulos públicos assumidos pelo estado durante a privatização do Banestado, em 2000. Será a primeira reunião formal com toda a bancada federal nos últimos quatro anos e a última cartada do peemedebista para uma solução diplomática sobre o assunto.
Segundo deputados federais ligados a Requião, a continuação do impasse poderia causar o afastamento ou até o rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos sempre ressaltaram laços de amizade e trocaram apoio nas eleições de 2002 e 2006. O governador, entretanto, está incomodado com a falta de agilidade do governo federal para solucionar o problema da multa.
Além de Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já prometeram a ele o fim da cobrança. As promessas se arrastam desde janeiro e, em março, Requião chegou a anunciá-la oficialmente, após ter recebido um telefonema de Mantega. No mês seguinte, os R$ 10 milhões foram cobrados novamente.
Nas últimas semanas, o governador passou a intensificar as críticas à administração petista. Há cinco dias, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul, afirmou que a questão não é resolvida por culpa do segundo e terceiro escalões do governo federal. Ele disse que esses setores parecem formar um "governo paralelo, que não está comprometido com o interesse público, mas com a banca privada".
Além disso, enfatizou que a dívida sufoca o caixa do estado, prejudicando obras de pavimentação em municípios e o reajuste salarial dos servidores. Além do cancelamento da cobrança, Requião quer receber de volta os R$ 230 milhões que já foram pagos. O pleito recebeu o apoio dos governadores André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, Luís Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul.
A meta agora é aglutinar a bancada paranaense no Congresso Nacional em torno do tema. A Gazeta do Povo ouviu 28 dos 30 deputados federais do estado sobre a questão e todos se colocaram dispostos a ajudar. Quase todos, entretanto, reclamam da distância que o governador sempre manteve dos parlamentares que estão em Brasília.
"O Requião sempre deixou bem claro que poderia resolver qualquer problema falando diretamente com o Lula, mas parece que nem sempre isso é possível", diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB). Para o deputado André Vargas (PT), o problema é mais jurídico do que político e que, por isso, há pouco no que ajudar. "É o mesmo que se eu levasse uma multa de trânsito no Paraná, achasse injusto, e fosse pedir um auxílio para o governador. Ele pode até concordar comigo, mas não teria o poder de simplesmente ir lá e revogá-la, passando por cima do Detran e da Justiça", exemplifica.
O isolamento é criticado inclusive por parlamentares do PMDB. "Eu mesmo tentei marcar duas reuniões neste ano para fazer uma aproximação e não consegui", afirma Rodrigo Rocha Loures. Osmar Serraglio, por exemplo, afirma que foi consultado várias vezes para falar sobre a situação da multa, mas que nunca recebeu dados oficiais do governo sobre o tema. "Claro que vamos apoiar o governador, mas precisamos atuar em conjunto, ser informados do que está passando e qual será a estratégia que vamos adotar", explica.
Requião não procura formalmente a bancada federal desde 2003, quando começou o mandato anterior. Na ocasião, levou secretários de estado para o Hotel Blue Tree, em Brasília, para uma apresentação sobre seu plano de governo. Depois desse encontro, promoveu apenas reuniões com alguns deputados federais, quase sempre do PMDB. A reunião desta semana está marcada para quarta-feira, às 9 horas, na Confederação Nacional da Agricultura.
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