Requião propõe congelamento e controle dos salários dos membros do MP

• 0

O governador Roberto Requião (PMDB) abriu nesta terça-feira quatro novas frentes de batalha contra o Ministério Público Estadual (MP). Requião quer acabar com a autonomia do MP para definir os próprios salários, forçar os promotores e procuradores a devolver uma parte dos vencimentos que o governo considera irregular e rever as aposentadorias dos membros do Ministério Público que se aposentaram antes da criação da Paranaprevidência, em 1998. Requião ainda sugeriu aos deputados estaduais que elaborem um projeto de lei para "congelar" os salários dos promotores e procuradores até que todas as carreiras estaduais de nível universitário alcancem vencimentos equivalentes aos do MP.

Todas as medidas foram anunciadas por Requião na reunião semanal do secretariado. O governador informou que enviou à Assembléia, em regime de urgência, um anteprojeto de lei para acabar com os aumentos salariais de promotores e procuradores sem autorização da Assembléia, como ocorre hoje. O anteprojeto também proíbe o MP de criar e alterar de cargos sem a existência de lei específica votada pelos deputados. "Todo e qualquer aumento salarial ou reajuste dos demais servidores públicos são apreciados pelo Legislativo, não podendo ser diferente a tratativa dada aos membros e servidores do MP", justificou Requião.

O governador também determinou a formação de uma comissão para elaborar um termo de ajuste de conduta com o intuito de fazer com que os promotores e procuradores devolvam a parte dos salários que o governo considera indevido. "Vou dar o prazo de 15 dias úteis para o estabelecimento e o ajustamento do termo de ajuste", disse Requião. A devolução seria feita em parcelas mensais corrigidas. A secretária estadual de Administração, Maria Martha Lunardon, o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, e a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, formam esse grupo de trabalho.

Requião ainda ordenou que a Paranaprevidência faça a revisão e o recadastramento das aposentadorias dos membros do MP que recebem pelo fundo financeiro do estado, que é um sistema previdenciário diferente do da Paranaprevidência. De acordo com o governador, com todas essas medidas está sendo colocado um fim na "lenda da existência do MP como um poder".

Repercussão

Apesar das novas investidas do governo contra o MP, o órgão preferiu não se pronunciar. O Ministério Público informou apenas que um grupo de procuradores se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, e só hoje deve se manifestar. (Veja a íntegra da nota no quadro ao lado)

Já o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), disse que o anteprojeto é totalmente válido e a tramitação no Legislativo deverá ser ágil. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), criticou os salários do MP. "Um promotor de Justiça do Paraná ganha mais do que um do estado de São Paulo. Tem de haver lei para estipular esses vencimentos."

O líder da oposição, no entanto, afirmou que é preciso que a Assembléia tome cuidado para não entrar no jogo de Requião. "É mais uma ira do governador contra o MP, por causa da ação contra o nepotismo."