Responsabilidade por Mariana também é do governo, diz ONU

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A mineradora Samarco não é a única que deve ser responsabilizada pelo desastre ambiental em Mariana, em Minas Gerais, e o governo também precisa assumir seu papel na proteção às vítimas. O alerta foi feito nesta terça-feira, 15, pela principal autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

O alto Comissário da ONU para Direitos Humanos usou seu discurso anual aos governos em Genebra para destacar o desastre em Minas Gerais, como um dos temas de preocupação do ano, ao lado da guerra na Síria, a crise em determinados países e a situação dos refugiados.

Ao explicar que esteve com autoridades brasileiras na semana passada, Zeid indicou que fez questão de tocar no tema do “recente desastre em Minas Gerais”. “Apelei por uma investigação profunda e imparcial”, disse o comissário.

Para a ONU, porém, não basta apenas colocar a culpa na empresa Samarco. “Recordei (as autoridades) para a responsabilidade compartilhada que estados e empresas devem ter na proteção e respeito pelos direitos humanos”, insistiu.

Em Paris, ainda em novembro, a presidente Dilma Rousseff (PT) criticou o setor privado. “A ação irresponsável de umas empresas provocou o maior desastre ambiental na história do Brasil, na Grande Bacia Hidrográfica do Rio Doce”, afirmou. “Estamos reagindo pesado com medidas de punição, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia.”

Em apenas duas semanas, essa é a quarta vez que a ONU se pronuncia sobre o caso de Mariana. Uma equipe de peritos das Nações Unidas chegou a ser enviada à região e anunciará nesta quarta-feira, 16, no Brasil, o resultado do que pode constatar.

Na semana passada, o relator das Nações Unidas para o Direito à Água e ao Saneamento Básico, Léo Heller, criticou o governo por não estar garantindo acesso à água às vítimas do desastre ambiental em Mariana e alertou que análises do Rio Doce revelaram “níveis de elementos tóxicos que superam os níveis aceitáveis”.

“Mais de um mês após o evento, centenas de milhares de pessoas dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda sofrem com interrupções no abastecimento de água”, alertou o relator da ONU.

Social

No discurso, Zeid contou que tratou ainda do impacto social da crise econômica no Brasil com as autoridade nacionais. “Reconheci os esforços feitos pelo governo para reduzir a pobreza e desigualdade”, disse. “Mas expressei minha preocupação sobre o fato de que o desenvolvimento positivo no Brasil foi recentemente desafiado por uma economia em declínio e a introdução de novos projetos de lei que minam os padrões de direitos humanos em várias áreas.”

Entre as críticas está o Projeto de Lei 215, que transferiria o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso.

Em sua reunião com o governo, Zeid também se mostrou preocupado com a iniciativa de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas também apontou para os desafios relacionados com segurança pública e violência. O comissário falou da situação das prisões, da corrupção, pobreza, exclusão e discriminação.

“Tal discriminação é manifestada na falta de acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais básicos para um amplo segmento da sociedade”, indicou.