Revisão do IPTU vira batalha municipal

Um terreno de 360 metros quadrados, situado em área nobre de uma cidade do Norte do Paraná, está avaliado em R$ 120 mil, mas no cadastro da prefeitura aparece valendo R$ 2 mil. O Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) é pago pelo proprietário do imóvel com valor defasado há mais de dez anos. Só após a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), o tributo para o imóvel poderá ser instituído de acordo com o atual preço da terra. Essa atualização é considerada pelos gestores públicos como uma saída para fazer "justiça social" na cobrança da alíquota e, principalmente, para aumentar a arrecadação.

A situação relatada ocorre em Apucarana e pode ser conferida também em Londrina, Arapoti e Ibiporã, no Norte, Guaratuba, no litoral paranaense, e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Nessas cidades, o primeiro passo para reajustar o IPTU foi providenciar um estudo sobre a PGV. A próxima medida é o encaminhamento de projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

Protestos

Em Apucarana, a atualização foi considerada impopular, mas vem sendo levada adiante, relata o secretário de Finanças, Marcello Machado. "Não tínhamos revisão da planta desde 2003 e, em alguns anos, nem a correção da inflação. Agora, estamos calculando a atualização. A distorção era muito grande", pontua. Os valores corrigidos serão lançados no IPTU de 2015. Neste ano, os reajustes já elevaram a receita do IPTU de R$ 10,5 milhões para R$ 13 milhões.

Londrina está no mesmo caminho. Sem atualização da PGV desde 2001, o projeto de lei está no Legislativo. Aprovado, o aumento no IPTU deve girar em torno de 40%, estima o diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria da Fazenda, Fabiano Nakanishi.

"É importante fazer a correção porque se aplicarmos um índice igual para todos os imóveis, não vamos respeitar o que acontece no mercado imobiliário", defende. Além da avaliação de peritos, pesquisas imobiliárias estão sendo utilizadas no estudo. A alteração pode resultar num incremento de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos.

Aos poucos

O diretor do Sindicato da Habitação e dos Con­domínios (Secovi), regional de Londrina, Rosalmir Moreira, avalia que o aumento brusco dos valores do IPTU pode acarretar em mais dificuldades de pagamento pelo contribuinte e, com isso, levar a mais inadimplência. Hoje, Londrina tem cerca de 20% dos carnês lançados nesta condição. "O salário das pessoas não aumenta na mesma proporção da defasagem de 15 anos. A solução é escalonar o índice ano a ano, em cinco anos, por exemplo, para que não pese tanto no bolso do contribuinte", sugere.

Em Guaratuba, mansões e casebres estão no mesmo "barco"

Paula Fernanda Batista, especial para a Gazeta do Povo

A Câmara de Vereadores de Guaratuba, no Litoral, acaba de aprovar em plenário um parecer para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. O projeto, objeto de estudos técnicos há mais de quatro anos em uma parceria entre iniciativa privada e município, pretende redefinir o valor de venda dos imóveis, com o objetivo de alterar a fórmula de cálculo do IPTU. "O parecer que pede a revisão da planta genérica foi considerado constitucional, pois atende aos dispositivos legais. Ainda não temos um cálculo de reajuste definido, pois estamos analisando o projeto antes de decidirmos sobre sua aprovação, necessidade de emendas e readequação de valores. A planta genérica de Guaratuba é de 1983. Está defasada e precisando desta revisão", afirma o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Itamar Júnior.

Segundo Itamar, os critérios de cobrança de IPTU de mansões que se localizam na Baía de Guaratuba, por exemplo, são os mesmos das casas populares da região. "A única diferença entre esses imóveis é a quantidade de metros quadrados a mais que possuem, mas tanto a mansão quanto a casa do pescador do outro lado da rua pagam a mesma alíquota de 1% do IPTU."

Para entrar em vigor no exercício de 2015, o projeto de lei precisa ser aprovado até 30 de setembro. Representantes da Câmara informam que votaram este parecer em regime de urgência, para poder definir se haverá emendas. Nenhum vereador discordou dos critérios de cálculo, que vai se basear em localização, proximidade da orla marítima, inexistência de asfalto ou esgoto, por exemplo.

O projeto de lei tem como trunfo a redução da alíquota do IPTU, que hoje é de 1% sobre o valor venal do imóvel, para a faixa de imóveis até R$ 200 mil. A ideia é dividir essa responsabilidade de pagamento de impostos de forma mais justa e adequada, sendo que o primeiro passo é criar o critério de diferenciação por meio da nova planta genérica.

Para o vereador Fábio Luis Chaves, o Espiga, o projeto de revisão da PGV é interessante, mas deve ser analisado. "A revisão vai fazer com que haja uma alteração nos valores de IPTU, e quando se trata de valores há impacto sobre a população. Meu posicionamento é que a questão de prazo não faz diferença. Se a alíquota de IPTU não for redefinida em 2015, que seja nos próximos anos, o importante é que se decida com cautela".

O Secretário de Fi­nan­ças e Planejamento de Gua­ratuba, Gil Justus, foi procurado pela reportagem, mas disse que não vai se manifestar até a aprovação do projeto de lei.

Reajuste pede conversa com contribuintes

Matinhos, no Litoral, ficou 15 anos sem passar pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGN). A retomada dos cálculos levou a um aumento de aproximadamente três vezes o valor dos imóveis na região. A conta, quando relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não agradou muito os contribuintes à época do processo, ainda mais porque o município trabalha com alíquotas diferentes, de acordo com a característica de cada unidade.

Para casas e sobrados, o imposto corresponde a 1% do valor venal, 1,5% para apartamentos e 2% para imóveis com fins comerciais. "A valorização maior que tivemos foi de 2008 para cá", comenta a responsável pela pasta de Finanças da Prefeitura, Albertina Maria Deretti.

A planta genérica foi atualizada em 2009 e os novos valores repassados ao contribuinte em 2010. A partir daí, os reajustes no IPTU ocorrem apenas com base na inflação. Apesar do incremento nos valores lançados pela prefeitura, aumentar a arrecadação demandou também outro tipo de trabalho: são feitas notificações aos inadimplentes, ajuizamento de dívidas ativas e leilões semestrais de imóveis com débito. "O IPTU é a receita mais importante do município para investir na pavimentação, em escolas e postos de saúde. Também tentamos conscientizar as pessoas sobre a importância de se pagar o tributo", reforça Albertina.

Cerca de 30% do orçamento da Prefeitura de Matinhos, hoje contabilizado em R$ 75 milhões, são provenientes de IPTU. A taxa de inadimplência é de 16% ao ano.