Uma reunião em Brasília nesta segunda-feira (7) oficializou o interesse do governo do Paraná em estender o prazo da cessão de rodovias federais. O governador Beto Richa esteve em audiência com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para solicitar que o governo federal amplie o tempo em que as estradas da União estão sob a responsabilidade do Paraná. A ampliação do prazo de cessão é uma condição para conseguir negociar a prorrogação de contrato de pedágio no estado. Dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração, 1,8 mil são federais e foram “repassados” temporariamente ao governo do Paraná. O prazo vence em 2021.
A reunião de Richa com Rodrigues foi no início da tarde desta segunda-feira (7). A assessoria de imprensa do governador confirmou que ele estava em Brasília em reunião com o ministro, mas informou que não tinha mais detalhes sobre o encontro. O teor da conversa foi confirmado pelo secretário de gestão do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, que responsável por elaborar um relatório para definir os termos da renovação.
Entre as exigências do governo federal para concordar com a ampliação de prazo estão a redução das tarifas e a inclusão de mais obras, como duplicações. Castro esteve no Paraná duas vezes neste ano, para reuniões com representantes do governo, de concessionárias e também de entidades interessadas em acompanhar a negociação. “Vamos tentar [a renovação]. Se não for possível, espera vencer o contrato e não se prorroga”, foi o que Castro afirmou em uma das vistorias feitas nas rodovias do Paraná. Ele reafirmou que o acordo só sai se o Anel de Integração for duplicado. Dos 1,8 mil quilômetros federais do trecho, 427 são em pista dupla.
Castro acredita que até o final de janeiro entregará o relatório com as possibilidades de prorrogação para três das seis concessionárias do sistema paranaense de pedágio: Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná. “Estamos em busca do entendimento, mas há questões a serem superadas”, disse. O secretário confirmou que a audiência foi para tratar no andamento da negociação para protelar a cessão das rodovias federais. Richa estava acompanhado da vice-governadora, Cida Borghetti, do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa.
Entenda o caso
Desde maio de 2011, o governo do Paraná negocia, com as seis concessionárias do sistema estadual de pedágio, a revisão dos contratos. As mais de 140 ações judiciais que tramitavam na Justiça foram suspensas para “criar o clima” para a negociação. Até o momento, foram fechados acordos com duas empresas e outros aditivos, incluindo obras e aumentando tarifas, foram feitos. O governo alega que os anos de embate com as empresas, inclusive atrasando reajustes anuais, criou um passivo que forçou a revisão dos contratos. Contudo, os acordos firmados até agora estão longe das pretensões dos dois lados. É que para negociar reduções de tarifas e um programa mais robusto de obras seria preciso aumentar o prazo de concessão – e é aí que a entra a negociação com o governo federal, sem a qual não seria possível tratar de prorrogação de contratos. A perspectiva de aumentar o prazo em que as atuais empresas administrariam os trechos concedidos rachou o G7 (grupo formado por entidades do setor produtivo do Paraná). Enquanto uma ala é radicalmente contra a prorrogação, alegando que seria melhor esperar vencer os contratos e fazer outros mais vantajosos para os usuários, outro grupo defende que é necessário ampliar obras e reduzir tarifas imediatamente.
