Rio Grande do Norte não usou R$ 24 milhões da União para erguer presídios

Levantamento do ano passado dos Ministérios Públicos Federal e Estadual detectou que cerca de R$ 24 milhões liberados pela União para a construção de presídios no Rio Grande do Norte foram devolvidos entre 2008 e 2016 porque o estado não conseguiu executar os projetos. Domingo, 26 detentos foram assassinados em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Manaus.

“Sabemos que existe um preconceito muito grande quando o assunto é a construção de penitenciárias. O prefeito e a Câmara de Vereadores sempre criam empecilhos quando são apresentados os projetos de cadeias para suas cidades. Mas são questões políticas que precisam ser resolvidas. O que não pode acontecer é o prazo se expirar e o dinheiro voltar, por questões burocráticas”, afirma o procurador do MPF Victor Mariz.

Em junho de 2016, os MPs Federal e Estadual entraram com uma ação conjunta contra o estado e a União pedindo a construção, em um ano, de mil novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Até 2020, o pedido era para que o déficit de vagas fosse zerado. A situação no estado se agravou desde março de 2015, quando uma série de rebeliões culminou com a destruição parcial de 11 das 32 unidades. “É uma situação de total falência, com violações reiteradas aos direitos humanos de todos envolvidos no sistema. Fruto de incompetência de gestão pública de muito tempo”, acrescenta Mariz.

Desde o início da tramitação da ação, segundo o procurador, houve pouca evolução. A Justiça Federal não concedeu liminar no processo, que já está no terceiro magistrado diferente. Também de acordo com Mariz, foi desmarcada a primeira audiência entre os envolvidos, que era para ter sido realizada em novembro do ano passado.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou, em nota, que “o processo tramita em regime de prioridade e tem audiência marcada para o dia 7 de fevereiro”.