Rio passa a multar locais que proíbem amamentação em público

O prefeito Eduardo Paes sancionou na terça-feira (7) um projeto de lei que multa quem proibir a amamentação em público. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Município, mulheres poderão amamentar bebês em qualquer espaço do território municipal, seja ele público ou privado, aberto ou fechado.

O projeto foi apresentado em 2014 pelos vereadores Dr. João Ricardo e Marcelo Arar, mas só nesta terça-feira foi sancionado pelo prefeito. De acordo com a nova lei, as empresas que determinarem a proibição de amamentar em público sem motivo definido serão punidas com multa de R$ 2 mil por cada bebê que for impedido de mamar. Esse valor pode pular para R$ 10 mil caso os motivos apresentados para a proibição sejam falsos.

Ainda de acordo com a determinação, os órgãos municipais terão avisos informando que é permitido amamentar, com a indicação da lei.

Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma lei similar que prevê multa de R$ 500 para quem constranger mães que amamentam em público. Assim como no Rio, a punição vale para estabelecimentos fechados ou abertos destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou de prestação de serviço público ou privado.