Portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, de 30 de maio, regulamenta o acolhimento compulsório de crianças e adolescentes flagrados com crack na capital fluminense. Entre 3 de junho e 19 de julho, 51 foram recolhidos em cracolândias. Há 82 viciados internados em quatro abrigos, que têm capacidade para 145 pacientes.
A medida, polêmica, recebeu apoio da Vara da Infância e Juventude e de promotores. E críticas de especialistas e defensores de direitos humanos. "O Ministério Público entende que não se está ferindo o direito de ir e vir. Essas crianças não vêm e vão, elas vagam pelas ruas", disse, à época, a promotora Ana Cristina Ruth Macedo.
A Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos profissionais de Enfermagem, Nutrição e Psicologia fizeram visitas a centros de acolhimento. Identificaram falta de enfermeiros (só há técnicos) ausência de departamento de enfermagem responsável por ministrar medicamentos controlados e prescrição médica semanal, em vez de diária.
O relatório critica a metodologia de acolhimento compulsório, que, para o documento, "privilegia ação de defesa da ordem pública, de natureza higienista travestida de assistência social". "É preciso deixar a hipocrisia de lado. É muito fácil fazer tese acadêmica com filho dos outros. Se o filho do autor do relatório estivesse na linha de trem usando crack, a primeira providência desse pai ou dessa mãe seria interná-lo numa clínica. Os jargões são muito bonitos, mas na prática são crianças jogadas à própria sorte. Se o poder público não fizer algo, ninguém vai fazer", rebateu o secretário Rodrigo Bethlem.
Segundo ele, a equipe de cada clínica é suficiente para o serviço prestado. O protocolo de abordagem da secretaria prevê que um médico ateste a dependência química. Durante o tratamento e nas crises de abstinência, são administrados ansiolíticos. Nos casos mais graves, a criança recebe calmantes injetáveis. Em média, após 45 dias a criança está apta à reinserção familiar, informa a secretaria. Nos casos mais graves, leva de oito meses a dez meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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