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Saúde pública

Rio também aprova lei contra o fumo

Rio de Janeiro e São Paulo - Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovaram ontem um projeto de lei que proíbe o fumo de cigarros, charutos e cachimbos em todos os locais públicos do estado. A iniciativa foi enviada ao Legislativo pelo governo do estado.

Segundo o texto aprovado, os comerciantes que permitirem o fumo em bares, boates, clubes ou restaurantes vão ser punidos com pesadas multas, de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Da mesma forma, serão multados os responsáveis por meios de transporte coletivo.

Em São Paulo, onde lei semelhante entrou em vigor neste mês, o governo do estado derrubou ontem uma liminar da Justiça que liberava cerca de 2,5 mil estabelecimentos comerciais de Itapeva e outras 17 cidades do interior de serem fiscalizados e autuados caso descumprissem a lei antifumo.

O presidente do sindicato dos bares, restaurantes e hotéis de Itapeva, Sílvio Cataldo, que havia conseguido a liminar, diz que entrou com a ação por achar que a lei do governador José Serra (PSDB) é inconstitucional.

O consultor jurídico da federação estadual de bares, restaurantes e hotéis, Marcus Vinícius Rosa, diz que a entidade orientou todos os sindicatos a entrarem com ações semelhantes.

Há ações patrocinadas por Rosa em todas as 14 varas da Fazenda Pública de São Paulo em nome dos sindicatos. Há dez ações ainda aguardando decisão. Nos demais casos, os juízes indeferiram o pedido contra a lei antifumo.

Para o secretário da Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a estratégia das associações do setor é "pulverizar’’ as ações na tentativa de convencer algum juiz.

"O presidente do Tribunal de Justiça estendeu as decisões anteriores. A lei está em vigor e essa liminar iria causar uma confusão grande.’’

Em Curitiba, uma lei semelhante à de São Paulo foi aprovada na Câmara Municipal e espera sanção do prefeito Beto Richa (PSDB). Outro projeto proibindo o fumo em ambientes fechados, públicos ou privados, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Depois da votação, se for aprovado, irá para sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

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