O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (14) discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que busca modificar o texto para permitir que o Congresso suspenda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), com a aprovação de dois terços dos membros de ambas as casas: 342 votos na Câmara e 54 no Senado.
Também será debatida a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que o Palácio do Planalto estaria interferindo nos assuntos da pasta por “razões ideológicas”, especialmente na licitação para a compra de 36 blindados para o Exército, vencida por uma empresa israelense.
Pacheco não dará seguimento à PEC que suspende decisões do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no sábado (12) que a PEC 28/24, que prevê a revisão de decisões do STF pelo Congresso, pode ser inconstitucional. “A palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei, em um Estado democrático de Direito, cabe ao Supremo. Isso não discutimos nem questionamos, ao menos de minha parte”, disse o senador, durante o fórum internacional do grupo Esfera, em Roma.
A declaração de Pacheco foi feita após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovar a PEC por 38 votos a 12. A proposta altera a Constituição para permitir que o Congresso suspenda decisões do STF com a aprovação de dois terços dos membros de ambas as casas legislativas.
Por outro lado, Pacheco apoiou a PEC 08/21, que limita decisões monocráticas de ministros do STF, afirmando que o projeto não é um embate à Corte. A proposta, que já passou pelo Senado, também foi aprovada pela CCJ da Câmara.
Governo barrou compra de blindados israelenses por “questões ideológicas”
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o Palácio do Planalto tem interferido nos assuntos da pasta, especialmente na licitação de 36 blindados para o Exército, vencida por uma empresa israelense. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha dado parecer favorável, a compra foi barrada pela presidência.
“Houve uma licitação e os judeus, o povo de Israel, venceram. Mas, devido à guerra com o Hamas, estamos com essa licitação pronta, mas, por questões ideológicas, não podemos aprovar”, disse Múcio em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça-feira (8).
O ministro não detalhou qual licitação foi barrada, mas a negociação envolve quase R$ 1 bilhão e foi vencida pela Elbit Systems, superando concorrentes da França, China e Eslováquia com base em critérios técnicos e de menor preço.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
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