Foz do Iguaçu O Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) encaminhou ao Ministério Público (MP) 94 pedidos de investigação sobre possíveis irregularidades, no último trimestre de 2004, na concessão de descontos para quitação de casas e lotes populares. As operações ocorreram na gestão do ex-prefeito Sâmis da Silva (PMDB), hoje assessor do governador Roberto Requião para assuntos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) no Oeste do Paraná. Outros 200 processos deverão ser encaminhados nas próximas semanas ao MP.
Segundo o diretor-administrativo-financeiro do Fozhabita, Aílton José de Faria, o rombo pode chegar a próximo de R$ 1,2 milhão. Com esse montante, conforme o diretor, seria possível construir 116 casas populares Foz tem 8 mil famílias residentes em fundos de vale e favelas.
"O Fozhabita já fez a verificação completa nesses casos e encaminhou ao Ministério Público para que a Justiça faça a análise jurídica e decida se cancela as escrituras públicas concedidas aos beneficiários ou determina a cobrança dos valores devidos", destaca o diretor. Os processos foram encaminhados à promotora Karla Giovana Freitas Lourenço. Ela confirmou as denúncias, mas ainda não analisou o material encaminhado.
Conforme o diretor, a suspeita é de favorecimento eleitoral após a campanha para prefeito em outubro de 2004, visto que o número de escrituras concedidas no último trimestre daquele ano saltou para 193. "Foi um aumento impressionante, pois nos meses anteriores a média de escrituração de lotes e casas ficou em duas ao mês", compara.
Dentre os problemas verificados está a concessão irregular de descontos para quitação do imóvel popular. A Lei Municipal 2.513, sancionada em 2002, prevê desconto de 10% ao ano para quitação de imóvel por mutuários com prestação em dia. Esse desconto, entretanto, não poderia ultrapassar 80% do valor global da casa ou lote. "A maior parte dos processos encaminhados ao Ministério Público é de concessão de desconto de 80% para imóveis inadimplentes", revela Faria.
Num dos casos encaminhados ao MP, uma casa de alvenaria de R$ 13 mil foi quitada por apenas 20% do valor. "E o mutuário não havia efetuado nenhum pagamento das prestações, mas foi beneficiado com o desconto global", informou.
Outro exemplo é a concessão de um lote de 3 mil metros quadrados, que ocupa uma quadra inteira do bairro Cidade Nova. "Esse terreno, avaliado em R$ 40 mil, foi quitado e escriturado por apenas R$ 2 mil", destaca.
Procedimentos
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Sâmis da Silva (PMDB) não quis falar e preferiu indicar o ex-presidente do Fozhabita, Aparecido Plácido dos Santos, para comentar o assunto. Santos nega que tenha sido disponibilizado aos mutuários desconto superior a 10%. "Foi feito tudo de acordo com a lei", diz. Ainda segundo Santos, a emissão de um maior número de escrituras a partir de outubro deve-se aos procedimentos necessários para fazer o documento, que necessita de vários pareceres. Dessa forma, os pedidos se acumulariam e inúmeras escrituras seriam emitidas em um mesmo período.
