As ruas e demais logradouros, além de prédios públicos de Curitiba que façam referência a pessoas ligadas à ditadura militar (1964-1985) podem mudar de nome, caso um projeto de lei, apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT), for aprovado na Câmara Municipal de Curitiba. A Comissão Estadual da Verdade, órgão criado para estudar os crimes relativos ao Regime Militar, deve auxiliar nos estudos para a mudança dos nomes.
O projeto, que foi apresentado no legislativo municipal no último dia 6 de abril pelo vereador petista, ainda está na Procuradoria Jurídica da Câmara e precisa passar pelas comissões legislativas para, depois, ir à votação em plenário.
Uma das ruas que pode mudar de nome é a Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, entre os bairros Cristo Rei e Alto da XV. O marechal foi um dos presidentes do Brasil durante o regime militar. Entretanto, o parlamentar ainda não sabe ao certo quantas ruas e demais logradouros do município foram denominados para homenagear pessoas que participaram do regime ditatorial, mas diz que estudos serão feitos para apontar quais logradouros serão alterados.
O vereador destaca que a denominação a uma rua é sempre uma homenagem pelo bem que alguma pessoa fez, seja pelo município, estado, país ou mundo. Ele destaca que, no caso do regime militar, o período foi de perseguições. “Houve tortura, repressão a qualquer tipo de liberdade de expressão. Colocar nomes de autores de atos que atentam contra a democracia deixa de ser homenagem”, afirma.
No caso da aprovação do projeto, todas as leis e decretos que determinaram a nomeação de ruas e outros logradouros com referência à ditadura serão revogados. “A partir daí haverá o trâmite normal de projetos de lei para renomear essas ruas. Na substituição desses nomes, as pessoas que foram vítimas da Ditadura terão preferência para terem nomes nas ruas”, explica.
Por enquanto, segundo o vereador, somente nomes de pessoas que participaram da Ditadura serão retirados dos logradouros, mas ele diz que há possibilidade de que datas que remetem ao período também possam ser retirados das ruas e prédios públicos. Um exemplo é a Rua 31 de Março, que fica no bairro Pinheirinho, em frente ao quartel do Exército. “Se ficar comprovado que essa nomeação faz referência ao período da Ditadura, a rua também receberá outro nome”, diz Pedro Paulo.
