Um dos julgamentos mais importantes na área do conflito agrário do Paraná aconteceu nesta sexta-feira (22) na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba. O ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet, 54 anos, foi julgado e condenado a 15 anos e 9 meses de prisão pela morte do sem-terra Sebastião Camargo. O júri foi composto por sete jurados.
Prochet foi condenado por executar pessoalmente o agricultor no dia 7 de fevereiro de 1998 na fazenda Boa Sorte, em Marilena, Noroeste do estado, de propriedade de outro fazendeiro, chamado Teissin Tina também condenado em novembro de 2012 por homicídio simples. O advogado de Prochet, Roberto Brzezinski Neto, informou que a defesa irá recorrer. "Entendemos que houve nulidade por cerceamento da defesa", diz. Prochet aguardará o julgamento do recurso em liberdade.
O julgamento começou por volta das 13h, e foi presidido pelo juiz Leonardo Bechara Stancioli. A sentença foi proferida por volta das 22h, segundo a ONG Terra de Direitos, que acompanhou o julgamento. A entidade comemorou a decisão da Justiça, por representar a condenação de um latifundiário pela execução de um trabalhador rural.
Com salão de audiência lotado por agricultores sem-terra, o advogado de defesa do réu pediu o adiamento do julgamento em razão de três testemunhas, arroladas em caráter de imprescindibilidade, não terem sido intimadas. Entre as testemunhas estava o delegado do caso, Eduardo Mady. Após parecer negativo do Ministério Público, o magistrado indeferiu o pedido e o conselho de sentença formado pelos sete jurados começou a ser chamado.
Em seguida, duas testemunhas de defesa foram ouvidas. Um deles era o vigia da rua em que Prochet morava em Londrina. O outro, um ex-funcionário do fazendeiro. Os dois ouvidos reforçaram o álibi apresentado pelo ex-presidente da UDR, de que esteve em Londrina desde a noite do dia 6 e durante toda manhã do dia 7 de fevereiro daquele ano, período em que houve a execução. Em seguida, o próprio Porchet foi interrogado. Durante os questionamentos do juiz, ele ressaltou que não esteve no local do crime, já que estaria cuidando de seus três filhos em Londrina.
"Eu estava em Londrina há dias por causa de um problema de saúde da minha mulher", disse durante o julgamento. Ele alega ainda que na noite do dia 6 foi ao ginásio Moringão com seus filhos e, na manhã seguinte, foi buscar a esposa que havia viajado para tentar um internamento em São Paulo, após um quadro de depressão, síndrome do pânico e anorexia.
A acusação acredita que Prochet teve tempo para ir até o local do crime e que teria participado de uma reunião durante a semana. O MP ainda argumenta que, na época, a UDR ajudava fazendeiros a contratar seguranças armados na região para cuidar das entradas das fazendas e afastar agricultores sem-terra, mesmo que fosse preciso a força.Clima tenso
O clima esquentou quando o magistrado seguia para o final de seus questionamentos. Stancioli chegou a pedir que o defensor de Prochet não interrompesse o interrogatório de novo. O juiz fez constar na ata do julgamento a interferência frequente do advogado. Brzezinski tentava dizer que seu cliente não havia dito que tinha "raiva" dos agricultores sem-terra. A tensão foi fruto de um problema de comunicação entre juiz e acusado. O magistrado perguntou que motivos os agricultores sem-terra teriam para ter "raiva" e acusá-lo de um crime que, supostamente, ele não havia cometido, tendo em vista que Prochet afirmava sempre ter tratado os problemas com invasões de terra de forma pacífica. Prochet, no entanto, entendeu que a questão se referia à suposta raiva que ele teria. Esclarecido desentendimento, o julgamento prosseguiu sem grandes problemas.
Famílias pedem Justiça
As famílias da vítima e do réu acompanharam de perto o julgamento. Os dois lados também pediram por "justiça", casa um com seus argumentos. Segundo o filho de Sebastião Camargo, César Ventura Camargo, a morte de seu pai deixou a família "desmontada" até hoje. Sebastião deixou nove filhos e uma esposa. "A expectativa é de Justiça. Até hoje a família sente", comentou durante o julgamento. Os familiares da vítima permaneceram sentados nas fileiras da frente da plateia do júri.
Já os filhos de Marcos Prochet, caminhavam ansiosos. Por vezes, permaneciam por mais tempo, aguardando o destino do pai. No intervalo do julgamento, eles conversaram com a reportagem e voltaram a falar que estavam junto com o pai durante o período em que o crime teria ocorrido. "Qual a lógica de fazer isso [matar a vítima] na fazenda de outra pessoa, se ele não fez nada quando a dele própria foi invadida", afirmou Norman Prochet, um dos filhos do réu.
Julgamento histórico
Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, no que diz respeito a conflitos agrários, esse foi o júri mais importante na história do Paraná. "O julgamento rompeu com uma lógica histórica, e estou certo de que o mínimo de equilíbrio de forças só foi possível graças ao trabalho conjunto de várias entidades que lutam pelo respeito aos direitos humanos, dentro e fora do estado", diz.
Frigo cita como essencial a participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que fez um relatório sobre o caso e conseguiu o compromisso brasileiro de agilidade no processo, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um cuidadoso acompanhamento.
